Protocolo da SADC sobre ciência permite integração da região
DEPUTADOS APROVAM PROJECTOS DE RESOLUÇÃO
FOTO: FRANCISCO MIUDO
O Protocolo da SADC, sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, permite a criação de uma unidade tecnológica no seio da região, para facilitar a coordenação e integração das questões ligadas a este pressuposto em todos os programas da organização.
Afirmou hoje, sexta-feira, o ministro angolano das Relações Exteriores, Tête António, ao intervir na discussão do Projecto de Resolução que aprova, para ratificação, o Protocolo da SADC sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, cujo diploma foi aprovado por unanimidade.
De acordo com Tête António, este protocolo tem como vantagens garantir a promoção do desenvolvimento, criar, adequar, acumular, utilizar e transferir conhecimento científico e tecnológico entre os estados membros.
Angola, ao ratificar este protocolo, poderá promover o desenvolvimento científico, tecnológico e harmonizar a sua política na área da ciência, tecnologia e inovação, bem como mobilizar recursos para a investigação científica e desenvolvimento tecnológico.
Ambiente
Na mesma sessão, os deputados aprovaram por unanimidade a Resolução para Adesão da República de Angola a Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto.
Ao apresentar aos deputados o Protocolo, o ministro das Relações Exteriores, Tête António, salientou que a Emenda de Doha vincula os países industrializados, historicamente responsáveis pela emissão de gás com efeito de estufa, a implementarem medidas e politicas que contribuam para a redução das emissões combinadas, causadas pelos principais gazes, a pelo menos 30 por cento em relação a 1990.
Considerando que a Emenda de Doha ao protocolo de Quioto não representa qualquer compromisso para a República de Angola, recomenda-se a adesão deste instrumento, garantindo os benefícios de funcionamento contido nos mecanismos de flexibilização e a implementação dos compromissos assumidos.
O governante salientou que o Protocolo de Quioto é o único instrumento jurídico que define a delimitação da emissão de gases de efeito estufa e garante que os países desenvolvidos o façam.
“A não adesão a Emenda de Doha, no segundo período de compromisso do protocolo de Quioto, que vai de 2013 a 2020, poderá culminar com o incumprimento dos compromissos de redução de emissões a que o país se comprometeu, ao aderir a este instrumento”, explicou.
Na ocasião, o deputado da UNITA, Alcides Sakala afirmou que cabe ao Estado Angolano adoptar medidas concretas, para contribuir para a redução do aquecimento global e das emissões de gases de efeito estufa.
Neste contexto, defende que o Executivo deve adoptar políticas para protecção do meio ambiente e consciencialização da população, através de programas específicos de sensibilização das comunidades locais.
No mesmo diapasão, a deputada do MPLA, Carolina Fortes chamou a atenção sobre o perigo das queimadas efectuadas no interior do país, pondo em perigo várias espécies florestais e animais.
