FFH dilata prazo de pagamento de casas

CENTRALIDADE DO MUNICÍPIO DO LOBITO
FOTO: BENEDITO

O Fundo de Fomento Habitacional (FFH)  uniformizou o período de pagamento das prestações dos beneficiários das centralidades habitacionais de todo o País, ao abrigo dos respectivos contratos de compra e venda com propriedade resolúvel.

Deste modo, os beneficiários que rubricaram inicialmente contratos com o extinto FADEH, SONIP e Kora têm agora a possibilidade de solicitar, por escrito ao FFH, a alteração das clausulas contratuais, dilatando assim o período para 30 anos ou equivalente a 360 prestações.

De acordo com a nota  entregue à Angop, neste terça-feira, pelo Ministério das Finanças, a medida visa facilitar os beneficiários com contrato promessa de compra e venda na modalidade de propriedade resolúvel que têm assim a vantagem de sofrer uma redução das suas prestações e com isso ajustar a sua taxa de esforço às actuais condições sociais e económicas do país.

O  Fundo de Fomento Habitacional manifesta, desta feita,  abertura para todo o diálogo com os beneficiários que registem atrasos no pagamento das suas prestações por se encontrem em dificuldades.

À estes, o Fundo recomenda, contacto directo com o FFH para regularização da sua situação, sob pena desta instituição accionar os mecanismos sancionatórios previstos nos contratos e legislação aplicável.

O Fundo de Fomento Habitacional encoraja por isso o cumprimento das obrigações contratuais e fiscais que incidem sobre o património.

Criado em 2009, o FFH é uma instituição pública com dupla tutela do Ministério das Finanças e das Obras Públicas e Ordenamento do Território, e actua no sentido de fomento habitacional de forma ágil, eficiente e transparente, com o objectivo de assegurar rigidez e confiabilidade ao sistema de Propriedade Resolúvel e o fomento do parque habitacional do Estado.