MINTRANS e AVIC reforçam contrato de construção do novo aeroporto
BANDEIRA DA REPÚBLICA DE ANGOLA
O Ministério dos Transportes (MINTRANS) e China National Aero-Technology International Engineering (AVIC) assinaram, respectivamente, uma adenda ao contrato de Empreitada do Projecto de Construção do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL) e o Memorando de Entendimento (MOU).
O documento informa que o organismo foi representado, no acto de assinatura, pelo presidente do Conselho de Administração da SGA – S.A. e pelo coordenador do Gabinete de Operacionalização do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (GONAIL).
Na segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros, no dia 28 de Fevereiro de 2019, o Ministério dos Transportes foi orientado a proceder à revisão técnica e financeira do projecto do NAIL.
A medida visou a conclusão do projecto, assegurando melhor alinhamento com os vários departamentos ministeriais afins, o conjunto de acções tendentes à certificação do NAIL e o estabelecimento de novo cronograma de acções.
O processo de negociação e revisão conjunta, que culmina com a assinatura destes dois instrumentos formaliza a continuidade do projecto NAIL.
Neste processo negocial, o MINTRANS conta com o apoio de especialistas de vários departamentos ministeriais e do Ministério das Finanças, assegurando-se a regularização dos pagamentos referentes aos trabalhos já executados até à data.
Possibilita, assim, a criação de condições necessárias para retomar as obras, salvaguardadas as actuais imposições de mobilidade e confinamento decorrentes do Estado de Emergência, devido à covid-19.
Fruto do processo negocial, ficaram mais bem salvaguardados os interesses do dono da obra e do Estado, e foram obtidos ganhos significativos e eliminados quaisquer encargos adicionais para o Estado.
Isso possibilitou que não se excedesse o montante global contratualizado para a finalização do projecto, orçado em US$ 1,4 mil milhões de dólares norte-americanos, como referido pelo Mintrans.
Dada a dimensão da infra-estrutura e do seu impacto económico e social, o empreiteiro principal deverá priorizar a utilização de materiais de construção de produção nacional, assim como contratar subempreiteiros nacionais para alguns trabalhos de especialidade necessários à conclusão deste projecto.
Para melhorar o acompanhamento do projecto, o MINTRANS reforçará as competências do gabinete de operacionalização do novo Aeroporto Internacional de Luanda (GONAIL), com a criação de um gabinete de gestão de projecto que integrará a equipa de trabalho multidisciplinar e especialistas nacionais, no domínio das infra-estruturas, urbanismo, Tic, meteorologia e ambiente.
Pretende-se garantir a sua conclusão dentro dos prazos acordados, orçamento disponível e os padrões de certificação da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO).
