Assembleia Nacional corta no orçamento anual

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2 de Abril, 2020

O órgão legislativo da República poupa assim na sua panóplia de despesas orçamental 1.5 mil milhões em relação ao ano passado, cujo valor global ficou acima dos 35.6 Mil Milhões de kwanzas.

A medida, considerada restritiva em fase de contenção de gastos, vem publicado no Diário da República de 31 de Março deste ano, para assegurar o cumprimento dos encargos obrigatórios decorrentes da sua actividade anual.

Essa contenção visa a redução dos constrangimentos na execução orçamental, que exige nesta fase de combate aos efeitos negativos da pandemia da Covid-19 e a criação de mecanismos internos para alavancar as despesas próprias.

O actual cenário macroeconómico exige, assim, da Assembleia Nacional medidas eficazes de gestão nas despesas a realizar este ano, uma vez que os parlamentares consideram ser um montante insuficiente, mas ajustável aos gastos financeiros do Parlamento em função do contexto.

O diploma aprovado estabelece, que deste montante, 34,1 mil milhões de kwanzas, 32 mil milhões sejam destinados para as despesas do Parlamento, 1,6 para a Provedoria da Justiça e 713 milhões para atender às necessidades com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social Angolana (ERCA).

Para este ano, o documento orienta que sejam salvaguardados, além das questões salariais, o pagamento de dívidas decorrente da assistência médica, reparação de viaturas e manutenção do edifício da Casa das Leis.