Reunião de Reguladores Lusófonos

Combate à desinformação foi debatido em Portugal

Com a aprovação da “Declaração de Lisboa” encerrou ontem, nesta cidade, o VIII Encontro das Plataformas Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER) no qual, durante três dias, foram discutidos temas que se prendem com a necessidade de existir uma maior articulação naquilo que os participantes entenderam ser o “combate à desinformação”.

Neste encontro, segundo a “Declaração de Lisboa”, os responsáveis das autoridades reguladoras de comunicação social dos países de expressão portuguesa afinaram estratégias que se prendem com o seu papel no combate à desinformação e fake news, na perspectiva do actual contexto de multiplataformas informativas, defendendo ser essencial salvaguar o “princípio fundamental e basilar das sociedades democráticas, materializado no conceito de liberdade de expressão e opinião”.

Perante o actual fenómeno, em que a evolução tecnológica acarreta novos desafios, os signatários da “Declaração de Lisboa” reconheceram a “necessidade de trabalhar junto das plataformas de partilha de vídeos e das redes sociais para promover a transparência quanto ao fundamento dos algoritmos e sistemas de hierarquização da informação na pesquisa de notícias, no sentido de dar respostas conjuntas que credibilizem os próprios operadores privados e que simultaneamente garantam aos públicos o direito à informação”.

Depois de defenderam a necessidade de ser salvaguardada a independência financeira dos media e de proporcionar formação aos jornalistas de modo a realizarem o seu trabalho com rigor, independência e isenção, os reguladores dos países lusófonos reiteraram o dever de “incentivar a educação dos públicos por forma a capacitá-los para uma avaliação crítica da informação disponível e a uma correcta identificação e consequente rejeição de conteúdos falsos”.

Considerando que “a vitalidade de uma democaria está directamente ligada à independência e ao pluralismo dos seus órgãos de comunicação social”, os reguladores reiteraram o seu compromisso em “desenvolver mecanismos e cooperação entre os membros da PER por forma a concretizar iniciativas de auto e co-regulação, visando a elaboração de códigos de conduta ou guias de boas práticas conformados com os princípios e regras deontológicas profissionais”.

Uma outra componente considerada fundamental para um bom combate à desinformação e que ficou expressa na “Declaração de Lisboa”, é a que se relaciona com o reforço do papel da educação junto dos públicos mais sensíveis, para que estes possam ter uma “posição mais afirmativa na análise dos conteúdos informativos, bem como uma defesa mais apurada na defesa dos processos eleitorais face a interferência anti-democráticas”.

Os mesmos reguladores frisaram ainda a importância do reforço das relações multilaterais para optimizer as respostas conjuntas às questões identificadas.

Este encontro serviu, também, para Angola entregar a Portugal a presidência da identidade reguladora da comunicação social dos países lusófonos.

De sublinhar que Angola esteve presente neste evento por uma delagação liderada por Adelino de Almeida, presidente da ERCA e da qual faziam ainda parte Edith Daniel e João Narciso, da mesma organização e ainda por Rui Vasco, Director Nacional de Informação do Ministério da Comunicação Social.

Estiveram ainda presentes no encontro os responsáveis pelas entidades reguladoras da comunicação social de Cabo Verde, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Portugal.