AGT esclarece sobre Imposto Especial de Consumo

Entre essas associações, Júlia Pereira citou a Associação de Indústriais de Bebidas de Angola (AIBA), esta última que já veio a público pedir “ponderação” à AGT no agravamento do IEC, cuja aplicação vigora desde 2018.

A AIBA solicitou ponderação à Administração Geral Tributária (AGT) na implementação do Decreto-Lei n°18/19, que agrava o Imposto de Consumo Especial (IEC).

A medida, já em vigor, sobe o Imposto de Consumo Especial de 16 por cento para 25 por cento nas bebidas alcoólicas e de 2 por cento para os refrigerantes e águas, decisão que aquele órgão associativo teme que traga consequências económicas negativas no país.

Em comunicado entregue à ANGOP, a AIBA adverte que esse agravamento pode, eventualmente, colocar em causa a “continuidade” de muitas empresas produtoras de bebidas em Angola.

Segundo a nota da associação, o Decreto-Lei n°18/19 “foi posto em vigor sem serem consultados os operadores do sector”, denúncia esta que a AGT já veio a público desmentir.

Em declarações à ANGOP, a técnica do Centro de Estudos Tributários da AGT, Júlia Pereira, justificou que o agravamento do IEC visou reduzir os efeitos “nefastos” do consumo “excessivo” de bebidas nos cidadãos, cujos custos de tratamento recaem para o Estado.

“Os custos onerosos deste acto são suportados pelo Estado, através do combate às doenças causadas pelo consumo excessivo de tabaco e de bebidas alcoólicas”, argumentou.

Júlia Pereira disse ser pretensão do Estado, com a medida, “influenciar” os cidadãos a consumirem menos bebidas alcoólicas e água com adição de corantes, bem como reduzirem o uso de jóias, artigos de decoração, embarcações, aeronaves de recreio, sacos de plásticos, palhinhas e veículos motorizados.

Na sua nota, a AIBA sublinha que o agravamento do Imposto de Consumo Especial “penaliza” as empresas do sector, pelo facto de terem despedido “cerca de cinco mil pessoas nos últimos meses”.

A AIBA destaca que a indústria de bebidas é das que mais “contribui” para as receitas fiscais de Angola e mais gera empregos, permitindo viabilizar o negócio da distribuição.

A indústria nacional de bebidas conta com 40 unidades fabris que se dedicam à fabricação de cervejas, refrigerantes (gaseificados), sumos e néctares (não gaseificados), águas de mesa, vinhos e espirituosas.

O sector é responsável por cerca de 13.600 postos de trabalho directos, estando estimado que gere cerca de 42 mil  postos de trabalho indirectos.