Salários são pagos de forma gradual
Os atrasos salariais registados nos últimos meses em algumas empresas públicas devem-se ao facto de o Governo estar a efectuar pagamentos de forma prioritária por sectores, devido ao elevado volume de despesas do Estado, esclareceu ontem o administrador do Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP), Sebastião Júnior.
O gestor, que falava à Angop no final da visita de ajuda e controlo na agência de notícias, destacou que o Estado está a gerir o Orçamento Geral do Estado (OGE), com o pagamento por sector prioritário, para poder cobrir as necessidades e despesas nacionais, diante da baixa das receitas provocada pela queda dos preços do petróleo.
Sebastião Júnior referiu que os atrasos se registam também nas instituições públicas, ministérios, governos provinciais e outros, devido ao elevado volume de despesas do país.
O Orçamento Geral do Estado foi elaborado com base em 45 dólares por barril de petróleo e hoje o preço está abaixo desse valor, “logo à partida já está deficitária ou seja, significa que o Estado não tem dinheiro suficiente para cobrir todas as despesas de uma só vez, daí pagar em função das prioridades, de modo a resolver a necessidade de todos”, ressaltou Sebastião Júnior. Para o gestor, o Estado estabeleceu com as empresas, cujas contas foram aprovadas com reservas, um compromisso no sentido de receberem instruções e conceber um plano de eliminação das reservas, com auditoria externa que vai ajudar a superar a situação.
Sebastião Júnior louvou as empresas por não oferecerem resistência no cumprimento das recomendações do instituto. O Instituto para o Sector Empresarial Público faz a triagem, análise, avaliação e relatório, enquanto a aprovação das contas é feita pelo ministro da Economia que representa o accionista do Estado. Sebastião Júnior disse que muitas empresas, cujos relatórios foram aprovados com reservas, têm cumprido as recomendações feitas pelo Instituto para o Sector Empresarial Público, de modo a permitir que elas sejam cada vez mais livres, certas e consentâneas.
O ISEP controla 100 empresas públicas, das quais 60 prestam contas, outras estão em processo de liquidação e extinção por não conseguirem evoluir como empresas. Quanto à extinção das empresas, disse Sebastião Júnior, o Executivo aprovou a extinção de 48 empresas e está a ser preparado o ambiente para que isso possa ocorrer.
O ISEP já visitou dez empresas, num programa que prevê outras visitas a todas as empresas públicas, particularmente as instaladas em Luanda. Na visita à Angop foi apresentada a proposta de essa agência ter as suas próprias instalações para acomodar as diferentes áreas de forma compatível com os objectivos da agência, e no seu objecto social. A visita de Sebastião Júnior visou averiguar a capacidade financeira da agência, como resultado da sua gestão, e conhecer os constrangimentos que fazem com que a empresa não seja rentável.