Governante advoga rigor técnico na instrução preparatória de processos
Foto: Gaspar dos Santos
O Serviço de Investigação Criminal (SIC) deverá tratar com mais profissionalismo e maior rigor técnico e científico a instrução preparatória dos processos e outros actos processuais afins sob sua égide, advogou hoje, em Luanda, o ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares.
O governante, que falava na cerimónia de abertura do Conselho Consultivo Alargado do seu pelouro, disse ser necessário que o SIC prime por maior celeridade no tratamento e esclarecimento de todos os crimes em investigação, mormente os mais ofensivos aos bens jurídicos de maior relevância.
Aferiu que impõe-se ainda o aprofundamento das relações com o Ministério Público, de forma a melhor se aquilatar o espírito dos despachos produzidos pelos seus magistrados, bem como as diligências processuais necessárias e em tempo oportuno.
Ângelo Veiga Tavares reconhece, entretanto, o esforço de reorganização que está sendo desenvolvido pelo SIC, pois diz ter consciência que da eficiência e eficácia no cumprimento da sua função judiciária depende a qualidade do produto final de todo o sistema de justiça: a realização da justiça material.
“Nenhum juiz, por exemplo, condenará o mais perigoso dos delinquentes se a instrução do referido processo não obedecer aos parâmetros legalmente instituídos, se a perícia criminalística não reflectir no processo elementos substanciais à formação do juízo de certeza”, vincou.
Segundo o ministro, também em virtude da conjuntura macroeconómica que o país atravessa, que de alguma forma tem propiciado aos especuladores alterações aos preços dos produtos de forma oportunista, com realce para os bens de primeira necessidade, deve o SIC aperfeiçoar cada vez mais os seus métodos e técnicas de intervenção.
Isto vai permitir uma maior intervenção com vista a uma maior fiscalização nesse âmbito e também no das demais actividades económicas e financeiras, disse o governante.
Por outro lado, declarou que a Direcção do Ministério do Interior continua preocupada coma imigração ilegal, em virtude de verificar-se cada vez maior aderência a essa prática e o recurso a métodos mais sofisticados, estimulados pela difícil situação socioeconómica que alguns países de África e de outros continentes enfrentam.
Aliado a isso, disse haver uma maior cumplicidade de cidadãos nacionais que fazem do auxílio a essa prática, uma forma de angariar meios de subsistência ou de enriquecimento ilícito.
Neste sentido disse ser necessário continuar a trabalhar com as populações e suas lideranças, fundamentalmente com as autoridades tradicionais, com vista a que conheçam as leis que regulam a política migratória do país, as medidas que sancionam o auxílio à imigração ilegal e sobretudo as consequências nefastas decorrentes dessa prática à sociedade.
Considerou ainda imperioso que se aprimorem as acções com vista à entrada em vigor do passaporte electrónico e estimular os movimentos legais de estrangeiros interessados em vir ou estar em Angola, relacionar-se com os angolanos, num processo de sã convivência e de respeito pelas leis e costumes do país.
O evento vai apreciar, entre outros, os regulamentos orgânicos das direcções e serviços que comportam o Ministério do Interior, com realce para o Regulamento Orgânico da Polícia Nacional, do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Protecção Civil e Bombeiros, bem como das direcções de Recursos Humanos, Intercâmbio e Cooperação e da Segurança Institucional.
A evolução da criminalidade no período 2010-2015 será também objecto de análise, onde se procura identificar as reais causas da criminalidade e da delinquência juvenil no país, e encontrar as vias mais conducentes ao combate deste fenómeno.
O Conselho Consultivo Alargado é um órgão de consulta que reúne a cúpula dos órgãos executivos centrais e delegados provinciais do Ministério do Interior.
