Parlamento converge no debate
Fotografia: Santos Pedro
Os deputados defenderam ontem, durante o debate mensal, a elaboração urgente de uma Política Migratória Nacional para travar a imigração ilegal no país, que nos últimos três anos custou aos cofres do Estado 261,2 milhões de dólares.
Os parlamentares entendem que, no diploma, deve constar um regime jurídico para os estrangeiros e outro para os refugiados. De acordo com o relatório das comissões especializadas da Assembleia Nacional, nos últimos três anos foram expulsos do país 122.385 estrangeiros de várias nacionalidades, que entraram ilegalmente no país.
Destes imigrantes ilegais, 121. 421 são oriundos de países africanos, seguindo-se o Vietname e a China, com 520 e 257 imigrantes ilegais. Os altos números da imigração ilegal ocorreram em 2014, com 50.726 imigrantes.
Ao apresentar o documento, o deputado Pedro Sebastião, da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Nacional, esclareceu que os elementos dos países do Leste e Oeste de África ocupam lugar de destaque na imigração ilegal em Angola. Pedro Sebastião defendeu que o controlo da imigração ilegal deve começar na fronteira, impedindo a entrada de imigrantes que não reúnam os requisitos para o efeito. Apontou também como medida de controlo da imigração o reforço dos acordos bilaterais com os países fronteiriços.
Imigração regulada
No relatório produzido pelas comissões de especialidade, os deputados concluíram que a imigração pode constituir-se numa mola propulsora do desenvolvimento do país, desde que gerida com as devidas cautelas e estabelecendo limites para a sua efectivação. Por isso, defendem um sistema de informação e divulgação dos actos migratórios junto das administrações municipais, comunais, autoridades tradicionais e comunidades, no sentido de identificar a presença de estrangeiros com carácter duvidoso.
Os deputados pedem também a elaboração de um plano estratégico de protecção das fronteiras em matéria de infra-estruturas, meios tecnológicos e recursos humanos compatíveis ao contexto político regional actual e a criação de um observatório migratório nacional para realização de estudos permanentes sobre o fenómeno migratório mundial, regional e nacional.
Acordos bilaterais
Outro aspecto defendido no relatório tem a ver com a parceria que deve existir com a comunidade internacional, para o controlo do fenómeno da imigração ilegal em Angola, reforçando os mecanismos bilaterais de defesa e segurança existentes com a República do Congo, República Democrática do Congo, Namíbia e Zâmbia.
Os deputados pedem ainda o reforço da cooperação e o desenvolvimento de acções conjuntas e coordenadas de fiscalização, de modo a regular a permanência, em todo o território nacional, assim como no controlo de movimento migratório nos postos de fronteira habitados para o efeito.
Caminho seguro
O deputado José Mário Catiti, do MPLA, reconheceu que a circulação de pessoas e bens facilitou em parte a imigração ilegal, principalmente na província do Cunene, onde elementos sem documentos utilizam todos os meios possíveis para chegar a Luanda e outras províncias economicamente desenvolvidas.
José Mário Catiti, que foi um dos 26 deputados a intervir no debate sobre a “Imigração ilegal: Causas, Impacto Político e Social e Formas de Combate”, alertou os colegas que o problema em Angola é também uma questão de patriotismo e que todos devem tratar com humanismo. A sugestão do deputado do MPLA foi corroborada por todos, incluindo os da oposição, embora com alguns mal entendidos. Adalberto da Costa Júnior afirmou que Angola carece de uma política de imigração ilegal e a reconstrução nacional trouxe vários imigrantes através de empresas, o que está a afectar a vida interna.
Roberto Leal “Ngongo”, do MPLA, fez lembrar aos presentes, principalmente da oposição, que existe uma política imigratória, mas está dispersa. “Todos podemos, com espírito de patriotismo, aperfeiçoar essa política”, referiu.
O deputado Raúl Danda disse: “há falta de interesse em tratar o caso dos imigrantes ilegais”. E sugeriu que o combate aos imigrantes ilegais deve ser feito de forma justa e humanizada. “Não devemos esquecer que muitos de nós emigrámos para os Congos”, acrescentou.
Tomás da Silva, do MPLA, refutou a ideia do deputado da UNITA, lembrando que Angola não criminalizou a imigração ilegal. “É uma infracção migratória que é punível com expulsão e que é verdade que há empresas, sobas e alguns cidadãos que dão auxílio a imigrantes ilegais. Não é o Estado”, recordou.
Benedito Daniel, do PRS, frisou, durante os cinco minutos que dispunha, que a situação do imigrante ilegal é preocupante já que contribui para desestruturar a economia. A mesma opinião tem o líder da CASA-CE no Parlamento, André Mendes de Carvalho, que sugeriu uma política imigratória mais eficaz e moderna.
