O Secretário de Estado para a Justiça, Orlando Fernandes, reafirmou esta segunda-feira, em Luanda, a necessidade de se tornar os serviços administrativos menos burocráticos, mais eficientes, eficazes e modernos.

Orlando Fernandes intervinha num encontro com delegados provinciais da Justiça e dos Direitos Humanos, conservadores  e chefes de repartição de Identificação Civil e Criminal sobre os desafios na descontinuidades do Assento de Nascimento e da uniformização do Registo Civil.

Na ocasião, anunciou para breve a unificação da base de dados de todas as convervatórias para permitir ao cidadão a aquisição de Assentos de Nascimento em qualquer província.

Adiantou que , no quadro da simplicação do actos administrativos, vai ser unificada a base de dados do Registo Civil com a do Bilhete de Identidade, que permitirá a desmaterialização, em definitivo, do Assento de Nascimento e emissão do Documento Único do Veículo.

Por este facto, o Secretário de Estado da Justiça afirmou que as reformas previstas obrigam a uma forte componente tecnológica e de capital humano.

Afirmou ser visível que, com a simplificação, desburocratização e modernização dos actos e procedimentos da administração pública, o país passou a ter processos mais expeditos, maior satisfação dos cidadãos e redução do tempo de espera.

Por este facto, enalteceu entre os ganhos já alcançados no domínio da implementação do projecto Simplifica a atribuição do Bilhete de Identidade, a partir da idade zero, passando a sua validade para 10 anos, a partir dos 20 anos de idade.

De igual modo, apontou entre os ganhos a atribuição do Número Único do Cidadão, correspondente ao Bilhete de Identidade, a dispensa do Registo Criminal nos concursos públicos e a emissão de Certidões Comerciais e Prediais on-line.

Por sua vez, o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, enalteceu a importância do projecto “Simplifica” na introdução da nova cultura administrativa nos serviços públicos.

Pedro Fiete afirmou que a contínua introdução de reformas na justiça consubstancia-se num elemento essencial para facilitar o acesso a outros serviços.

Durante o encontro foram debatidos “Os desafios da descontinuidade do Assento de Nascimento”, “Os desafios da uniformização dos actos de Registo Civil” e “O casamento canónico concordatário na ordem jurídica angolana”.