EMBAIXADA DA REPÚBLICA DE ANGOLA
LISBOA – PORTUGAL
SECTOR DE IMPRENSA
NOTA DE IMPRENSA
Os Governo da República de Angola, da República Democrática do Congo e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) assinaram ontem à noite, em Luanda, um Acordo Tripartido Sobre o Repatriamento Voluntário de Refugiados Congoleses na Província da Lunda-Norte, cujo processo prático se inicia no próximo dia 16 de Setembro.
Durante o encontro, as partes concluíram que dos 23.684 congoleses registados conjuntamente pelo Governo Angolano e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, cerca de 16.177 manifestaram o desejo de regressar ao seu país, a República Democrática do Congo.
Para viabilizar esse desejo, os participantes na reunião recomendaram a harmonização do repatriamento espontâneo pelas três partes, para uma melhor sincronização da operação, bem como a sua facilitação pelo Governo da República de Angola, através da disponibilização de 10 camiões com a capacidade para 200 pessoas em cada um deles.
No encontro, ficou ainda decidido que o Governo Angolano deverá, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, emitir documentos de identificação, com vista a garantir o controlo das pessoas envolvidas no processo.
No âmbito da reunião, foram na ocasião estabelecidos três postos fronteiriços de saída e entrada na República Democrática do Congo, nomeadamente no Kassai Central, Kassai Norte e Tchikolondo/Kalamba Mbuji, por oferecerem maior segurança e acesso terrestre mais facilitado.
Ficou igualmente decidido o reforço do apoio aos refugiados que decidiram sair de forma espontânea e aos que ainda permanecem no Centro de Acolhimento, com prioridade para as senhoras gestantes, crianças, pessoas com deficiência e idosos, que necessitam de uma assistência especial.
Os Governo da República de Angola, da República Democrática do Congo, e o ACNUR decidiram ainda elaborar um Plano de Acção que contemple as actividades fundamentais, devidamente programadas e orçamentadas, para os próximos repatriamentos voluntários organizados .
Nesse sentido, o Governo da República Democrática do Congo comprometeu-se a elaborar o respectivo Plano de Acção para a recepção e reintegração social dos refugiados, em parceria com o ACNUR, tendo ficado acordado que o repatriamento voluntário organizado terá início a 16 de Setembro do corrente ano, devendo as autoridades congolesas aproveitar este período para criar as condições internas para a sua recepção e reintegração social.
Finalmente, ficou decidido que a próxima reunião terá lugar na República Democrática do Congo, em data a acordar através dos canais diplomáticos.
De referir que este instrumento jurídico foi assinado, pela parte angolana, por Téte António, Secretário de Estado para as Relações Exteriores, em representação do Ministro da Defesa, Salviano de Jesus Sequeira Kianda, Coordenador da Comissão Interministerial de Acompanhamento da Situação dos Refugiados provenientes da República Democrática do Congo e por Berthe Zinga Ilunga, Secretária Permanente da Comissão Nacional de Refugiados do Ministério do Interior e da Segurança da República Democrática do Congo, enquanto pelo ACNUR assinou Ann Encontre, Representante Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados na República Democrática do Congo.
SECTOR DE IMPRENSA DA EMBAIXADA DA REPÚBLICA DE ANGOLA EM PORTUGAL, aos 24 de Agosto de 2019. Para mais detalhes, por favor contacte Telefone: (00351) 963708053
