UNIÃO AFRICANA DISTINGUE CHEFE DE ESTADO ANGOLANO

A cerimónia decorreu na tarde desta sexta-feira (26 de Fevereiro), na sede da organização continental. O prémio foi entregue ao Representante Permanente de Angola junto da União Africana, e embaixador na Etiópia, Francisco José da Cruz, em representação do estadista angolano.

A ZCLCA entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2021. Angola está entre os mais de 30 países que já ratificaram o Acordo, depois de ter feito o referido depósito na Comissão da União Africana a 4 de Novembro de 2020.

O Presidente João Lourenço esteve entre os primeiros líderes africanos que assinaram o Acordo, no quadro da 10ª Cimeira Extraordinária da União Africana, a 21 de Março de 2018, no Ruanda, consagrada ao lançamento formal da ZCLCA.

Com a ZCLCA perspectiva-se a criação de um mercado único de mercadorias e serviços, facilitado pela circulação de pessoas a fim de aprofundar a integração económica do continente, de acordo com a visão panafricana de “uma África pacífica, próspera e integrada”, da Agenda 2063.

Almeja-se contribuir para a circulação de capitais e de pessoas singulares, facilitando os investimentos com base nas iniciativas e desenvolvimentos nos Estados-Partes e nas Comunidades Económicas Regionais (CER).

Constam igualmente dos propósitos, estabelecer as bases para a criação de uma união aduaneira continental, numa fase posterior, bem como reforçar a competitividade das economias dos Estados Partes no mercado continental e mundial.

Augura-se eliminar progressivamente as barreiras tarifárias e não tarifárias no comércio de mercadorias, assim como liberalizar progressivamente o comércio de serviços.

Com a ZCLCA procura-se cooperar nos domínios aduaneiros e na implementação de medidas de facilitação do comércio, e, de igual modo, estabelecer um mecanismo para a resolução de litígios relacionados com os seus direitos e obrigações.

Entre os 55 países que compõem a UA, somente a Eritreia não assinou o Acordo.