Receita fora do petróleo tem grande crescimento

Fotografia: Dimas Diogo

A reforma tributária implementada pelo Executivo desde 2010 produziu impacto total acumulado de 483,4 mil milhões de kwanzas na arrecadação da receita não petrolífera, informou ontem a secretária de Estado das Finanças, Valentina Filipe, no primeiro encontro alargado de chefias da Administração Geral Tributária (AGT).

Em Janeiro de 2011, o Executivo passou a implementar o Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT) e, até hoje, todas as acções desenvolvidas resultaram num crescimento contínuo das receitas não petrolíferas, que passaram de um valor inicial de 689 mil milhões de kwanzas, no ano de 2010, para 1,238 triliões de kwanzas em 2014, o que mostra um aumento de 80 por cento. O facto de se ter assegurado uma arrecadação exponencial das receitas não petrolíferas, “não nos pode desviar da Reforma Tributária em curso, que é também abrangente à tributação do sector petrolífero e de outros para os quais forem definidos regimes especiais de tributação”, sublinhou.
O PERT começou há quatro anos a proceder à revisão e publicação de 15 códigos tributários, em que se incluem três códigos transversais, assim como foi possível melhorar as condições de trabalho e dos procedimentos utilizados nas Repartições Fiscais, o rejuvenescimento da administração tributária e a estruturação e lançamento do concurso para o novo sistema informático denominado Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT). Para a secretária de Estado das Finanças, Valentina Filipe, a criação hoje de uma entidade tributária única permite uma visão integrada do contribuinte, que se traduz na melhoria dos serviços prestados, na diversificação da receita e num melhor combate à fraude e à evasão fiscal, assim como permite reduzir custos, através da exploração de economias de escala e de uma alocação mais eficiente de recursos, em especial no âmbito das funções partilhadas.
“Temos responsabilidades acrescidas no actual contexto em que se assiste a uma descida acentuada do preço do petróleo no mercado internacional e nos é exigido um aumento exponencial das receitas não petrolíferas”, disse, ao admitir que isso “não é nada que esteja fora do nosso alcance”.

Desafios

Os desafios da primeira Administração Geral Tributária (AGT), que ontem foi apresentada num encontro formal alargado às chefias da mais nova instituição tributária do país que reúne quadros das extintas Direcções Nacionais de Imposto (DNI), Alfândegas (SNA) e PERT, passa pela terceira fase da Reforma Tributária, que comporta uma série de reformas estruturais. Com a criação da AGT, a terceira fase da Reforma Tributária vai procurar, além da reforma estrutural do sistema tributário, a reformulação do sistema judicial tributário, a aplicação do sistema de gestão tributário e, essencialmente, a consolidação e optimização da AGT com base na integração pacífica e bem-sucedida das três estruturas orgânicas extintas (PERT, SNA e DNI).
A secretária de Estado das Finanças sublinhou que estes objectivos concorrem para acelerar “a trajectória positiva dos últimos anos”, de forma que a AGT esteja à altura de desempenhar o seu papel estratégico na diversificação e no crescimento económico, garantindo uma arrecadação mais crescente das receitas que permitam alcançar as metas estabelecidas nos diversos programas do Executivo. O Conselho de Administração da AGT, presidido por Valentim Manuel e criado a 15 de Dezembro de 2014 por Decreto Presidencial, foi empossado pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, no dia 30 de Dezembro. Na altura, recordou Valentina Filipe, o ministro das Finanças solicitou aos quadros a irem ao encontro dos contribuintes, contribuindo para uma relação harmoniosa entre estes e a AGT.

Centro das atenções

“Não é demais referir que os contribuintes devem ser o centro das atenções da AGT, devendo ser tratados com respeito, mesmo naqueles casos em que haja suspeição de fraude ou evasão fiscal”, disse Valentina Filipe, ao concluir que “a adopção desta atitude é também uma forma de se promover a educação fiscal”. “Devemos evitar conflitos de interesse no exercício das funções e não praticar actos que redundem em vantagens ilícitas, prejudiciais à boa reputação da AGT e lesivas ao Estado”, aconselhou a secretária de Estado das Finanças.
O “Encontro de Chefias” da Administração Geral Tributária que decorreu no salão nobre do Palácio da Justiça em Luanda contou com a participação dos quadros das 18 províncias do país, a quem Valentina Filipe pediu, “neste momento de crise”, para que os quadros sejam “mais habilidosos e criativos, tributando todas as actividades que gerem rendimentos sujeitos a tributação, com base no Plano Estratégico de Potenciação da Receita Tributária que deve ser partilhado com todos os funcionários da AGT”.