Parlamento dá luz verde ao memorando com os EUA

Parlamento também aprovou a resolução para ratificação de acordo entre Angola e Cuba  Fotografia por: João Gomes | Edições Novembro

Parlamento também aprovou a resolução para ratificação de acordo entre Angola e Cuba
Fotografia por: João Gomes | Edições Novembro

A Assembleia Nacional aprovou, na sexta-feira, para ratificação, o Memorando de Entendimento entre o Governo de Angola e dos Estados Unidos da América em matéria de Segurança e Ordem Pública.

Ao proceder à apresentação do memorando, no Parlamento, o ministro das Relações Exteriores, Téte António, assegurou que o instrumento servirá de base para dinamização da cooperação no domínio da segurança e ordem pública entre os dois países.

Com a aprovação e ratificação do instrumento jurídico, disse, vai ser possível facilitar a prevenção e combate à criminalidade, incluindo a organizada, que preocupa a comunidade internacional. O diploma, acrescentou, trará outros benefícios, com destaque para o funcionamento contínuo dos mecanismos de flexibilização e implementação dos compromissos assumidos no Memorando de Entendimento.

O ministro adiantou, ainda, que o memorando traz vantagens significativas no âmbito da troca de informações  relativas à prevenção, investigação e combate às actividades criminosas, incluindo a recolha e tratamento de provas de investigação criminal, realização de programas de formação profissional e intercâmbio de delegações.

O Governo de Angola e a Administração norte-americana assinaram, a 1 de Julho de 2019, em Luanda, um Memorando de Entendimento em matéria de Segurança e Ordem Pública.O deputado Alcides Sakala, que apresentou o relatório parecer conjunto das 1ª e 3ª comissões da Assembleia Nacional, explicou que o documento se afigura vantajoso, uma vez que Angola vai colher excelentes experiências dos Estados Unidos na prevenção e combate à criminalidade  organizada, corrupção, terrorismo, branqueamento de capitais, assim como permitir aos dois países partilharem informações de carácter policial e conexos.

A presidente da 3ª Comissão (de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidade Angolana no Estrangeiro), Josefina Pitra Diakité, considerou o instrumento jurídico de “grande importância”, no quadro da execução da agenda política do Executivo.

Para a deputada, a boa formação das forças de segurança e da ordem pública promove a mais-valia, não só na sua missão de prevenção, combate ao crime, manutenção da ordem interna e garantia da integridade territorial, mas também eleva os níveis de confiança e de prestígio do Executivo junto das comunidades e favorece a atracção do turismo e do investimento estrangeiro.

Ainda na sexta-feira, foram aprovados os Projectos de Resoluções que aprovam, para Ratificação, os acordos de cooperação entre o Governo de Angola e do Brasil em Matéria de Segurança e Ordem Interna, e entre Angola e Cuba sobre Transferência de Pessoas Condenadas e Penas Privativas de Liberdade.

Foi, igualmente, aprovado o Projecto de Resolução que aprova, para Ratificação, o Memorando de Entendimento entre o Ministério do Interior de Angola e o Ministério dos Assuntos Internos da Zâmbia sobre Cooperação no Domínio da Cooperação.

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