Palácio da Justiça abre em Mavinga

Fotografia: Nicolau Vasco

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, inaugurou na quarta-feira, no município de Mavinga, o primeiro Palácio da Justiça construído no interior do Cuando Cubango, para atender a população local e a de Rivungo, que antes percorria cerca 700 quilómetros até Menongue para ter acesso a esses serviços.

O edifício é o terceiro maior palácio de Justiça moderno construído no país, a par dos de Luanda e Menongue, ambos inaugurados pelo Presidente da República, e representa, de acordo com Rui Mangueira, um grande passo para o sector, que se prepara para aplicar a nova Lei da organização judiciária, a ser aprovada pela Assembleia Nacional.
O Palácio de Justiça de Mavinga começa a funcionar no próximo ano já como uma comarca e jurisdição múltipla, o que lhe vai permitir julgar os casos de natureza cível e criminal, cujas penas sejam superiores a dois anos, e que antes, recordou o ministro, apenas eram tratados nos tribunais provinciais.
Com estas reformas, frisou Rui Mangueira, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos pretende aproximar dos cidadãos os serviços de justiça e evitar que os processos se avolumem nos tribunais, além de facilitar o proferir de sentenças em tempo útil aos magistrados judiciais e do Ministério Público.
O tribunal de Mavinga vai contar já com os novos órgãos de apoio, designadamente a mediação, conciliação e julgados de paz, que são estruturas de acesso à Justiça ainda inexistentes, mas que no futuro podem apoiar os tribunais na resolução de litígios.
Inaugurado no quadro do 17 de Setembro, Dia do Herói Nacional, o edifício tem uma sala de audiências, quatro gabinetes para os juízes e procuradores, dois cartórios, duas salas para arquivo, uma sala de oficiais de justiça, outra de apoio à Procuradoria, duas celas, um refeitório, uma sala para os advogados e um anfiteatro.
O responsável da empresa NNN-engenharia, Nuno Lávieter, salientou que o imóvel foi construído numa área de 1.800 metros quadrados, custou 400 milhões de kwanzas e foi erguido com base numa estrutura metálica, com material exotérmico, para impedir a penetração de temperaturas altas e baixas, características da região.
Os trabalhos duraram dez meses e a utilização do material exotérmico deveu-se também ao facto de o município de Mavinga ser uma região de difícil acesso e não possuir inertes para o fabrico de blocos. Ainda assim, garantiu, o edifício tem uma durabilidade de 50 anos.
O governador do Cuando Cubango Higino Carneiro assistiu a inauguração do Tribunal.