Orientada formação contínua de quadros
Fotografia: Arimateia Baptista
O ministro da Administração do Território defendeu a contínua formação dos quadros das áreas técnicas das administrações, para estarem à altura das acções de execução dos programas de elaboração dos planos territoriais, urbanísticos e no loteamento de terrenos.
Bornito de Sousa, que falava no Lubango, à margem do encerramento do Seminário Provincial sobre a Problemática da Ocupação Ilegal de Terrenos, considerou que a formação dos quadros que actuam nas áreas financeiras e de gestão de recursos humanos também deve ser contínua no sentido de estarem à altura de dar resposta às necessidades das populações, comunidades e das empresas.
“Capacitando os quadros locais, a própria Administração Municipal vai estar mais capacitada em termos técnicos, a fim de poder ceder, com celeridade, os títulos, quando seja o caso”, disse. Bornito de Sousa justificou a sua presença no seminário com o facto de fazer parte da comissão criada pelo Presidente da República para preparar e realizar o Seminário Nacional sobre a Problemática de Ocupação de Terrenos.
“Acompanhámos, durante os debates, as preocupações que foram levantadas e foram registadas”, assegurou. O ministro acrescentou que alguns esclarecimentos foram feitos a nível local, mas ficou claro que os problemas, de uma maneira geral, são comuns, porque existem noutras províncias e municípios e há vários tipos de intervenção que é necessário fazer.
Várias situações às vezes concorrem para o atraso da cedência de espaços. A cedência de terrenos deve ser feita de forma administrativa, só depois de haver o loteamento. “Não se pode ceder terreno sem que o planeamento territorial, assim como o loteamento, sejam feitos”, disse Bornito de Sousa.
No processo de cedência de espaços há uma conjugação de vários factores, razão pela qual Bornito de Sousa defendeu que as Administrações e Governos Provinciais se devem empenhar.
O ministro referiu que essa foi uma das preocupações apresentadas por várias entidades ligadas à Agricultura, Geologia e Minas e Urbanismo. Bornito de Sousa disse ser possível harmonizar todos esses interesses, particularmente o cadastro das terras, através do estabelecimento da base de dados e do sistema de informação geográfica.
O seminário identificou as principais preocupações e soluções, e as instituições municipais e provinciais, em conjunto com as instituições nacionais, vão buscar as melhores soluções. “É preciso capacitar as administrações municipais, em termos técnicos, financeiros e gestão de recursos humanos, no sentido de estarem à altura das necessidades das populações, das comunidades e das empresas, nomeadamente na elaboração dos planos territoriais, urbanísticos, e nalguns casos no loteamento de terrenos”, defendeu.
Conclusões e recomendações
Os participantes no Seminário Provincial da Huíla sobre a Problemática da Ocupação de Terrenos recomendaram às administrações municipais a retomarem o programa de legalização dos terrenos para as comunidades rurais.
Outras recomendações referem-se à necessidade de ir ao encontro das comunidades, à delimitação das competências dos diversos organismos que intervêm na legalização das terras, bem como a desburocratização dos processos de legalização dos terrenos. O encontro recomendou ainda que as Administrações Municipais estejam munidas de recursos financeiros para fazer face à actual problemática da distribuição de terras, bem como a necessidade de uma tributação à medida dos espaços concedidos com vista a suscitar uma maior responsabilidade aos solicitantes.
Os participantes defenderam ainda a capacitação técnica, financeira e humana do Instituto Geodésico e Cadastral provincial no processo de inventariação de terrenos que se encontram em situação legal, bem como acautelar a forma de reversão dos terrenos ao Estado, nos casos de incumprimento do aproveitamento útil e efectivo, decorrido o prazo previsto por lei.
