Orçamento da Assembleia foi aprovado no hemiciclo

Fotografia: Kindala Manuel

O orçamento da Assembleia Nacional para o ano económico de 2016, no valor de 22 mil milhões de kwanzas, foi aprovado ontem com 135 votos a favor, 31 contra, da UNITA e da CASA-CE, e nenhuma abstenção.

Em declarações à imprensa no final da terceira reunião plenária ordinária, o secretário-geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho de Nery, disse que o orçamento deste ano tem uma estrutura muito rígida. Por esta razão, justificou, a administração vai “maximizar todos os seus recursos de forma eficiente e eficaz”, dando prioridade aos órgãos que compõem o Parlamento, com vista a garantiras condições de trabalho e o seu normal funcionamento.
Pedro Agostinho de Nery informou que a Assembleia Nacional apresentou ao Executivo uma proposta no valor de 30 mil milhões, mas a dotação final fixou-se em 22 mil milhões, representando um défice de 29,5 por cento.“É deste orçamento que temos que ajustar o quadro das nossas despesas para dar resposta aos anseios da Assembleia Nacional”, afirmou o secretário-geral, lembrando que o orçamento aprovado inclui a unidade orçamental da Provedoria de Justiça.
As despesas com o pessoal consomem 71,7 por cento do orçamento.Para os bens e serviços estão destinados 28 por cento e para as despesas de capital 0,07 por cento.Em termos comparativos ao orçamento do ano passado, no valor de 32 mil milhões de kwanzas, no ano em curso há uma diminuição de 29,84 por cento. No segundo dia da terceira reunião plenária ordinária da quarta sessão legislativa, os deputados também aprovaram – desta vez por unanimidade – a resolução que autoriza a suspensão do mandato da deputada do MPLA Guilhermina Prata, por incompatibilidade com a sua nova função de juíza conselheira do Tribunal Constitucional. A resolução sobre a eleição da deputada para o novo cargo também foi aprovada por unanimidade.
Guilhermina Prata, que substitui o juiz conselheiro Agostinho Santos, disse que vai actuar de acordo com a Constituição da República e a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional e apreciar todos os assuntos que decorrem da própria legislação. Para o lugar de Guilhermina Prata e as suas funções de presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, o MPLA indicou o deputado da Comissão da Administração do Estado e Poder Local Joaquim António Carlos dos Reis Júnior.
O MPLA também movimentou o deputado João Manuel Francisco, da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, para o cargo de presidente da Comissão da Administração do Estado e Poder Local, em substituição do deputado Joaquim António Carlos dos Reis Júnior. A terceira reunião plenária ordinária da quarta sessão legislativa durou dois dias, por necessidade de tempo para a apreciação de todos os assuntos agendados. Na quarta-feira, a Assembleia Nacional aprovou, na generalidade, as propostas de Lei de Alteração ao Código do Registo Predial, dos Contratos Públicos e da Actividade de Jogos.
Na mesma sessão, os deputados apreciaram e votaram os projectos de resolução sobre o relatório anual da Provedoria de Justiça referente ao ano de 2014 e sobre os relatórios da Procuradoria-Geral da República referentes aos anos 2011, 2012 e 2013. A próxima reunião plenária está marcada para o dia 18 de Fevereiro.