OGE está aprovado
Fotografia: Santos Pedro
A Assembleia Nacional aprovou ontem o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2015, que comporta receitas de 7.251.807.630.778,00 kwanzas e despesas fixadas em igual montante.
O documento, que começa a ser executado no primeiro dia de Janeiro, foi aprovado com votos favoráveis do MPLA e FNLA, e contra da UNITA, CASA-CE e PRS.
Os deputados aprovaram também o relatório parecer conjunto final, na especialidade, sobre o Orçamento Geral do Estado e recomendaram a criação de um programa municipal da agricultura, com o objectivo de um maior aproveitamento das potencialidades agrícolas existentes.
Os deputados solicitaram ao Executivo o reforço da verba atribuída ao sector da agricultura, tendo em conta a importância deste sector no combate à pobreza, geração de emprego e inclusão social.
Os deputados recomendaram que nos próximos orçamentos sejam atribuídas verbas para a formação de quadros em matéria de assistência técnica agrária, com vista a assegurar a assistência técnica mecanizada no sector agrícola.
Os parlamentares entendem que devem ser atribuídas verbas ao Instituto Médio Agrário do Negage, na província do Uíge, o estatuto de unidade orçamental autónoma desagregada do município do Negage, à semelhança dos demais institutos na província.
O parecer-conjunto apresentado pelo deputado Salomão Xirimbimbi recomenda que nos próximos orçamentos o Executivo aumente progressivamente a verba para o sector da saúde e adopte políticas de emprego que dêem aos cidadãos angolanos, incentivem o primeiro emprego e fomentem a criação de postos de trabalho no interior do país. Os deputados pretendem que as unidades sanitárias públicas sejam sujeitas, nos próximos anos, a um processo de certificação da qualidade. Solicitaram que seja criado em cada província um serviço especializado no tratamento de queimaduras nas diversas unidades sanitárias públicas do Serviço Nacional de Saúde. Recomendaram ainda a construção de quatros laboratórios especializados nas regiões norte, centro, este e sul.
Sector da Justiça
Quanto ao sector da Justiça, os deputados recomendaram o reforço das verbas para o programa de registo civil gratuito, assim como para o programa de assistência judiciária.
Os parlamentares pediram também que no próximo orçamento sejam reforçadas as verbas para o programa de informatização dos serviços de registo civil , comercial e do notariado e a criação de uma base de dados dos processos judiciais nos tribunais para melhor consulta.
No sector da Construção, os deputados pediram a melhoria dos critérios de acesso e a adopção de mecanismos mais céleres que viabilizem a entrega de residências aos cidadãos nas novas centralidades.
No Comércio, os deputados entendem que no âmbito do programa de combate à pobreza devem ser reforçadas as verbas destinadas aos projectos Pró-ajuda e PAPAGRO, com vista a estender a rede dos serviços de escoamentos dos produtos agrícolas a toda a extensão do território nacional.
Abandono da sala
Os deputados da CASA-CE abandonaram a sessão plenária de ontem, que tinha como ponto único a aprovação do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano. Os deputados da CASA-CE solicitaram ao Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, que cada deputado fizesse uma declaração de voto, expondo o seu ponto de vista sobre o Orçamento.
O pedido gerou debates entre os deputados e levou a que os deputados da CASA-CE abandonassem a sessão plenária.
André Mendes de Carvalho, líder do grupo parlamentar da CASA-CE, disse que o regimento da Assembleia Nacional dispõe que, quando há aprovação final do Orçamento, cada deputado pode produzir uma declaração de voto de dez minutos.
André Mendes de Carvalho disse que o Orçamento “tem muitos problemas” e reverte uma competência da Assembleia Nacional. O deputado Lucas Ngonda, da FNLA, apresentou uma declaração de voto a favor do Orçamento Geral do Estado. Para o deputado, votar contra o Orçamento era uma contradição, “uma vez que todas as recomendações foram feitas ao Executivo”, salientando que as opiniões dos deputados visam contribuir para a melhoria da governação do país e “votar contra era anular todas as recomendações”.
O PRS votou contra porque, na opinião do seu líder parlamentar, Benedito Daniel, existe no Orçamento transferência para as instituições sem fins lucrativos e por isso o PRS acha que não foram reunidas todas as condições para o seu partido votar favoravelmente o documento.
O deputado Raul Danda disse que a UNITA votou contra porque na opinião do seu partido, o Executivo não dá a devida atenção ao sector da agricultura e as verbas atribuídas a este sector baixam todos os anos. Raul Danda disse que a UNITA tem chamado a atenção do Executivo para a utilização dos recursos produzidos pelo petróleo para alavancar outros sectores da economia.
Bom ano parlamentar
O Presidente da Assembleia Nacional disse que o Parlamento tem melhorado a qualidade dos debates todos os anos, “mas ainda não podemos estar satisfeitos”. Fernando da Piedade Dias dos Santos, que falou aos deputados depois de ter recebido cumprimentos de fim-de-ano, disse que a Assembleia Nacional, além de ser um órgão legislativo, deve tomar a vanguarda na consolidação e solidificação da paz e do processo de reconciliação nacional.
O Presidente da Assembleia Nacional pediu aos deputados para que se respeitem uns aos outros, porque “dificilmente os deputados vão ter as mesmas ideias, mas o importante é ter uma discussão aberta, transparente e franca”, disse. Os deputados voltam aos trabalhos no 15 de Janeiro.
