OGE aprovado na generalidade
Presidente da República, João Lourenço esteve ontem no Parlamento
Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro
O Presidente da República, João Lourenço, esclareceu ontem, em Luanda, as razões que estão na base da maior fatia do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico deste ano estar destinada ao sector da Defesa e Segurança.
O Titular do Poder Executivo, que esteve presente na apresentação da proposta do OGE para 2018, afirmou que a fatia para a Defesa e Segurança ( de 21 por cento) é fundamentalmente para pagamento de salários e pensões ao pessoal no activo e na condição de reforma. “Algumas vozes se levantam referindo o que consideram um excesso da despesa com a Defesa e Segurança. Na verdade, a despesa nestes sectores é maioritariamente para pagamento de salários e pensões ao pessoal no activo e na condição de reforma”, justificou.
O Presidente da República lembrou que dispensar este pessoal da folha de pagamentos destes sectores implica que o sector produtivo privado da economia tenha capacidade de absorve-lo, sob pena de se agravar ainda mais a já preocupante situação de desemprego.
Como sinal de aproximação dos poderes Legislativo e Executivo, João Lourenço foi peremptório ao afirmar “não ser vergonha assumir que se tem fortunas lá fora”, acrescentando que “vergonha é continuar a esconder algo que pode contribuir para minimizar o sofrimento de milhares de compatriotas”.
O Presidenta da República pediu que se actue com honestidade e probidade, em prol da defesa do bem comum e do interesse nacional. Considerou a proposta do OGE a “melhor e mais realista, dada a real situação económica e financeira”.
Medidas correctivas
O Titular do Poder Executivo defendeu medidas correctivas para reduzir o impacto do choque externo sobre a economia nacional e garantir a estabilidade macroeconómica do país, restaurar os equilíbrios internos e externos da economia, bem como proteger as reservas internacionais líquidas.
As reservas internacionais líquidas, disse, são fundamentais para assegurar a solvabilidade externa do país, para que consiga obter, no exterior, os bens e serviços que o país não produz ainda. Entre as medidas constam a continuação da estratégia de redução dos subsídios, com destaque para energia eléctrica e água, uma política monetária consistente que assegure a redução da inflação e a mudança de paradigma operacional do mercado cambial. João Lourenço lembrou que o kwanza teve uma depreciação acumulada de 70 por cento em 2016.
Na sua primeira aparição na Assembleia Nacional no ano em curso, o Chefe de Estado lembrou ainda que a queda das receitas fiscais impôs a necessidade de maior recurso ao endividamento público, para a cobertura do défice orçamental, sendo que o rácio do stock da dívida sobre o PIB que estava à volta de 30 por cento em 2013 e passou para níveis acima dos 60 por cento entre 2016 e 2017.
João Lourenço realçou igualmente o diferencial ainda elevado entre o mercado primário e o informal de divisas, o que contribuiu para a segmentação do mercado cambial com impacto negativo sobre as finanças públicas, balança de pagamento e sobre o sector produtivo do país.
O Presidente da República disse que o país vai continuar a experimentar taxas de crescimento baixas, sublinhando o fraco desempenho da indústria transformadora, reconhecendo estar afectada pela escassez de recursos cambiais. À semelhança deste, a produção petrolífera está também revista em baixa, com excepção do LNG (gás natural liquefeito), passando dos 664,6 milhões de barris/ano para 610 milhões de barris/ano. O sector apresenta uma taxa de crescimento negativa de 0,5 por cento abaixo do previsto no OGE de 2017.
Situação desafiante
Em face disso, João Lourenço considerou que o país se encontra numa situação económica e financeira desafiante. Sublinhou que esta situação tem a sua génese na grande dependência da economia angolana à exportação petrolífera.
Para tal, o Presidente da República entende ser fundamental adoptar medidas de política que promovam o equilíbrio interno e externo da economia do país, por via do desenvolvimento do sector privado e da competitividade das empresas nacionais.
A proposta do OGE 2018 tem como um dos seus cavalos de batalha, o Programa de Estabilização Macroeconómica, que pretende, entre outros objectivos, proporcionar o fortalecimento das finanças públicas, a melhoria da eficiência das despesas públicas, bem como um maior dinamismo na arrecadação de receitas tributárias.
Segundo o Presidente da República, uma maior robustez do sector fiscal contribuirá decisivamente para a redução da inflação e da necessidade de captação de recursos por parte do tesouro, o que vai possibilitar o aumento do poder de compra das populações e a redução das taxas de juro de concessão de crédito ao sector privado. “Tudo isto terá impactos positivos na geração do emprego e da renda”, assegurou.
Relativamente à consolidação fiscal, João Lourenço apontou como factores decisivos a adopção da cobrança de impostos segundo o método indiciário para as actividades da economia informal e semi-formal, o aumento das taxas de impostos sobre consumo de bebidas alcoólicas, sobre as casas nocturnas e sobre jogos e lotarias, bem como a optimização do Imposto Industrial, para equilibrar as necessidades fiscais do presente e do futuro, bem como promover a produção e o emprego.
Papel das autarquias
O Presidente da República defendeu que a administração municipal e as autarquias locais, à medida que forem sendo institucionalizadas, se tornem em unidades de prestação de serviço público por excelência, o que inclui transferir para elas as principais tarefas no domínio da satisfação das necessidades colectivas essenciais dos cidadãos. João Lourenço fez referência ao Programa para a Reforma do Estado e Reforço da Capacidade Institucional, que privilegia medidas para a preparação de condições materiais e humanas, com incidência em 2018, que concorram para a realização de eleições autárquicas no horizonte definido.
Entre as várias medidas, o Chefe de Estado sublinhou as que visam determinar e concretizar as necessidades de recursos das administrações municipais, dotando-as de recursos adequados ao seu funcionamento, de forma autónoma e directamente relacionada com a sua capacidade de arrecadação, bem como a implementação de um sistema fiscal e de prestação de contas adequado às necessidades da administração municipal.
Exportações
O Presidente da República destacou também o Programa de Promoção das Exportações e Substituição de Importações, tendo-o considerado um dos pilares fundamentais da estratégia para diversificação da economia nacional e, assim, terminar com a dependência do petróleo. Para o efeito, João Lourenço defende incentivos da parte do Estado e a adopção de medidas de promoção do desenvolvimento do sector empresarial privado, com destaque para explorar as parcerias público-privadas, para permitir que, por via do sector privado e numa situação de escassez de recursos públicos, o Estado continue a investir em infra-estruturas e na oferta de serviços públicos essenciais.
Outra medida avançada pelo Presidente da República tem a ver com a necessidade de se redimensionar o sector empresarial público, dando enfoque à implementação de um programa de privatizações e a dinamização do mercado de capitais, aliado à redução dos subsídios a preços nos sectores de energia, água e transportes ferroviário, marítimo e terrestre, através da revisão das tarifas para salvaguardar os sectores mais desfavorecidos da população.
O Presidente da República disse também ser necessário ajustar os principais instrumentos de promoção empresarial e industrial, tais como o Fundo Nacional de Desenvolvimento, o Programa Angola Investe e o Instituto de Fomento Empresarial. O objectivo, referiu, é tornar possível o alcance de resultados positivos num contexto de restrições do financiamento.
