OGE 2020 prevê mais benefícios

Esta pretensão é sustentada no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2020, elaborado com base no preço médio do barril de petróleo de USD 55 – uma produção média diária de um 1 milhão 436 mil e 900 barris e uma taxa de inflação de 25 por cento.

Nesse orçamento, em apreciação no Parlamento até 15 de Dezembro, o Governo estima que a taxa de crescimento do PIB venha a situar-se na casa de 1,8 por cento, contrariando os quatro anos consecutivos de recessão da economia angolana.

Relativamente à determinação orçamental do preço médio do petróleo (fixado em USD 55 por barril), o Executivo optou por uma estratégia mais prudente.

Para o ano 2020, as principais agências internacionais (FMI e AIE) apontam para um preço médio internacional do Brent de USD 61,50, o que corresponderia a um preço médio de USD 59,00 para a rama angolana.

Os pressupostos da proposta do OGE estimam um crescimento do PIB não-petrolífero de 1,9 por cento, suportado com o aumento do peso do sector diamantífero de cerca de 6,6 por cento, das pescas em 4,0 por cento e da agricultura em 3,1 por cento.

A proposta apresenta ainda um saldo fiscal global positivo de 1,2 por cento do PIB, valor superior às estimativas de 1,0 por cento do PIB para 2019. Este saldo é consistente com a necessidade de geração de espaço fiscal para a amortização líquida da dívida.

Faz parte da estratégia para o crescimento da economia, segundo dados do Ministério das Finanças a que a Angop teve acesso, a reanimação do sector produtivo e a diversificação económica, além do reforço da implementação do conteúdo sectorial do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.

Para a materialização destes objectivos, o Executivo já estabeleceu os estímulos do Banco Central para o financiamento da economia (Aviso nº 4/19, de 3 de Abril do BNA).

Além disso, conta com o Programa de Privatizações, de Apoio à Produção das Exportações e Substituição de Importações, o Programa de Apoio ao Crédito, bem como o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios.

O Governo estabeleceu, ainda, o Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE) e, finalmente, o Reforço do Processo de Regularização de Atrasados.

Riscos, vulnerabilidades e respostas do OGE 2020

Entretanto, o principal documento da previsão de receitas e despesas do Estado para 2020 está exposto a alguns riscos externos e internos, em particular a volatilidade do preço do petróleo, queda da produção petrolífera e menor crescimento do PIB.

Deve-se ter, igualmente, em atenção o prolongamento das incertezas cambiais e a ruptura da tesouraria do Estado, catástrofes naturais ou ambientais, além dos efeitos sobre a liquidez de uma política monetária mais apertada.

Se isso acontecer, o Executivo poderá aplicar como estratégia para a mitigação dos seus efeitos, entre outras, a Reserva do Tesouro, um quadro de política sólido de gestão do perfil da produção petrolífera, aumentar as taxas de juro efectivas dos títulos do tesouro e dos níveis de emissão externa de dívida.

A propósito da estratégia e das previsões do Governo com esse novo OGE, o economista Estêvão Catunda considera que os pressupostos que estiveram na base da elaboração da proposta prevêem, na realidade, uma subida, em relação a 2019.

Segundo o economista, essa subida não traduz, necessariamente, um crescimento da economia, mas, sublinha, o que deve acontecer será uma desaceleração mais moderada em relação ao ano em curso. Estêvão Catunda destaca, a propósito, que uma das variáveis que garantem esses pressupostos é a redução da pressão do serviço da dívida.

“Sabemos que maior parte dos recursos hoje arrecadados pelo Estado são canalizados para pagar dívidas e o esforço que se tem vindo a realizar para 2020 no OGE já prevê menos de 50 por cento para esse serviço”, explica.

Isso significa que haverá mais recursos para investir na economia (educação, saúde e infra-estrutura), investimentos que se traduzirão no crescimento comparativamente a 2019”, fundamenta o economista.

O analista entende que, embora o OGE contemple cerca de 83 programas que perspectivam a materialização do PDN 2018-2022, e os pressupostos para o crescimento da economia estejam garantidos na proposta para 2020, não se vai resolver o problema da economia. Fundamenta que a maior parte das receitas conseguidas, além de serem canalizadas para o serviço da dívida, existe outro défice, o da produção.

“Vivemos basicamente de importações, e o próximo ano será muito caracterizado por factores de importação. Os investimentos que vêm sendo feitos agora não terão resultados já até 2020″, expressa.

Segundo Estêvão Catunda, só em 2022 haverá, provavelmente, resultados dos investimentos que vêm sendo feitos e a economia poderá crescer conforme se prevê nos indicadores já avançados pelas agências de rating e pela comunicação social.

Outro elemento fundamental que poderá melhorar o desempenho da economia angolana, considera, é o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), que está a ser levado a cabo pelo Governo.

Na sua opinião, com o PIIM, as populações locais poderão sentir o impacto, no seu dia-dia, da intervenção do Governo nas suas actividades, e isso se reflectirá no nível de vida das pessoas, vendo jovens empregados, situação de saúde e educação resolvida.

O PIIM trará alívio, o que já se tem sentido nos municípios em que se realizaram concursos e estão a executá-los, afirmou o entrevistado, acrescentando que, a continuar-se nesta senda, e com a aprovação do OGE 2020, os municípios terão mais dinamismo.

Terão, concomitantemente, maior intervenção na vida do cidadão, e estes ficarão mais folgados e menos pressionados pela carga da falta de recursos.

Outro elemento que poderá ajudar, diz, é a questão da inflação ponderada neste orçamento. Pretende-se, para 2020, uma inflação acumulada na ordem dos 24 a 25 por cento.

“Estamos a admitir aqui um nível de desvalorização da moeda inferior ao que foi nos anos 2018 e 2019″, diz o economista.

Com esse quadro, afirma, as famílias e os agentes económicos terão mais poder de realizar as suas despesas, quer de consumo, quer de investimento, e também dará alívio à economia e vai propiciar melhores condições de vida para o cidadão.