Lixo tem melhor tratamento

Fotografia: Francisco Bernardo

Luanda vai contar com quatro aterros sanitários, no âmbito do plano estratégico dos resíduos urbanos, que prevê pelo menos um em cada capital de província até 2020, disse ontem a ministra do Ambiente, em conferência de imprensa.

A ministra participou na sessão conjunta das comissões Económica e para Economia Real do Conselho de Ministros.
Na reunião, que foi orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, Fátima Jardim apresentou o plano estratégico para concretização do modelo de aterros sanitários, como infra-estruturas fundamentais para gestão dos resíduos urbanos. O documento define os requisitos para a construção dos aterros, fixando critérios para a localização, especificações das obras, o tipo de operação a ser realizada.
Os aterros sanitários devem estar entre dez e 15 quilómetros afastados das cidades e a sua construção feita de acordo com os termos de referência do programa. Em relação à operação, Fátima Jardim deixou claro ser preciso definir, desde o início, se se trata de uma incineradora, de uma central de combustagem, ou equipamentos de recolha selectiva.
O modelo do aterro deverá expandir-se a todas as províncias, mas implementado de acordo com particularidades de cada uma. “O exemplo de Luanda é muito característico, porque já temos aqui um aterro, embora já quase a completar o tempo de vida útil, conforme os termos de referência definidos no programa. Mas cada província tem as suas características e naturalmente cada uma vai adequar o seu modelo aos requisitos definidos”, referiu. A definição de um modelo de aterros sanitários insere-se no plano estratégico dos resíduos urbanos de Angola, aprovado em Conselho de Ministros, em Agosto de 2012. Segundo Fátima Jardim, é com base nesse diploma que foram definidas premissas para uma reflexão mais orientada sobre como resolver o problema dos resíduos urbanos e tratá-lo como “questão importante de desenvolvimento, mas também de oportunidade”.
O modelo definido assenta no princípio do “poluidor/pagador”, em que cada cidadão poluente tem a obrigação de contribuir nos encargos das acções em prol do ambiente. Para o êxito dessa estratégia, Fátima Jardim considera fundamental o envolvimento de toda a sociedade, já que, como disse, os benefícios serão comuns. “É preciso termos consciência de que é um modelo de todos para todos”, frisou.
Daí que além de definir a construção de aterros como uma solução mais eficaz e menos agressiva ao ambiente e à saúde das pessoas, o modelo definido para Luanda inclui um sistema de cobrança da taxa de limpeza, que de resto já foi aprovado. “Temos que aplicar isso aos agregados familiares, aos grandes produtores e às empresas”, disse a ministra, salientando que o mecanismo de cobrança terá que ser adaptado à realidade de cada província. Cada projecto de aterro sanitário é objecto de uma avaliação económica e financeira. Uma avaliação completa, como disse a ministra, que vai desde o período de concessão de sete a 14 anos, os contratos de manutenção com períodos de dez a 15 anos, até à estimativa das tarifas de recolha. “Nesta base também confortamos a quem com capitais próprios e alheios venha a envolver-se nesse programa”.
Fátima Jardim sublinhou o facto de ser uma temática nova e um modelo igualmente novo, que precisa de tempo para que todos os intervenientes assimilem as suas tarefas e responsabilidades. “Estamos todos a iniciar e isto é um repto que vamos ter até 2020. Temos tempo para pensar positivo, mas temos tempo sobretudo para melhorarmos a prestação de serviços, a qualidade de vida das nossas populações e também melhorarmos o desempenho institucional dos envolvidos na gestão dos resíduos urbanos, as administrações, os governos provinciais”.
O facto de existirem aterros em fase de construção em Cabinda, Huambo, Menongue e Lubango, e de em Malanje e Ndalatando haver propostas para um novo aterro, dá garantia da sustentabilidade do sistema e de que, sim, começamos uma nova abordagem da questão dos resíduos urbanos em Angola, que pode ser eficaz para resolução do problema da qualidade ambiental, com impacto na saúde pública e nos indicadores de desenvolvimento humano, disse a ministra do Ambiente.
Na sessão de ontem, as Comissões apreciaram o Relatório de Balanço das Actividades do Governo referente ao segundo Trimestre de 2016, que condensa o conjunto de acções desenvolvidas pelo Governo no período em referência e permite a tomada de medidas correctivas que visam contribuir para a realização eficiente e eficaz dos grandes desígnios nacionais.
No âmbito da Requalificação e Reconversão Urbana da Zona da Marginal, foi apreciado um Memorando sobre a sustentabilidade financeira do projecto,  contendo propostas concretas para a sua viabilidade económica e financeira.
No domínio das finanças públicas, as Comissões apreciaram a proposta de alteração da Lei sobre a dívida pública, que tem por objectivo  uniformizar as regras utilizadas no sistema de gestão da dívida pública, clarificar o conceito de dívida pública, excluindo a dívida contratada pelo sector empresarial público e introduzir mecanismos que sustentem o rácio dívida/PIB.
Também foram apreciados o Memorando sobre o estado de preparação do ano agrícola 2016-2017 e o Plano de Acção para o mesmo período. Estes documentos definem as prioridades que devem ser consideradas e as subsequentes acções a desenvolver no quadro dos Programas Dirigidos do Sector.
As Comissões tomaram conhecimento do trabalho que está a ser desenvolvido no âmbito do Plano Director da Península do Mussulo, que define um modelo de cidade funcional, economicamente sustentável, proporcionando aos seus habitantes e visitantes melhor qualidade de vida, procurando salvaguardar e preservar o património ambiental da Ilha.