Juízes dos PALOP abordam recuperação de activos

MINISTRO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS DE ANGOLA, FRANCISCO QUEIROZ
FOTO: ANGOP

26 Setembro de 2018 | 20h15 – Actualizado em 26 Setembro de 2018 | 20h15

Cerca de 30 juízes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor Leste estão reunidos desde hoje, quarta-feira, em Luanda, para partilhar e aprofundar a justiça criminal e prevenir a corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada.

Este 1º fórum internacional promovido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, com o apoio do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário, visa ainda reforçar o intercâmbio teórico prático entre magistrados judiciais, criação e aumento de redes colaborativas e de mecanismos de cooperação judiciária internacional.

Sobre o fórum, com duração de três dias, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, acredita que permitirá criar redes colaborativas entre estes juízes Desembargadores da 3ª Região de São Paulo (Brasil), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Brasil) e do Tribunal de Relação de Évora (Portugal).

As reflexões passarão sobre a perda de bens e recuperação de activos, os respectivos sistemas processuais e institucionais e a cooperação internacional nesse domínio, numa altura em que o país aprovou uma lei de repatriamentos de capitais transferidos de forma ilícita, cujo período de graças é de 180 dias – vai até Dezembro próximo.

Espera que as reflexões dos juízes sejam aprofundadas para administrarem a justiça e aplicar a lei aos casos que lhes sejam entregues sobre este específico e complexo domínio da perda de bens e recuperação de activos em cada uma das jurisdições nacionais.

Francisco Queiroz valorizou o encontro que diz tratar-se de uma oportunidade para se munirem de ferramentas, capacidades técnicas e conhecimentos comparativos de experiências mais avançadas, que irão ser úteis ao lidar com a perda de bens e a recuperação de activos dos respectivos países.

O fórum enquadra-se no projecto do Programa de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timo Leste – PACED, que conta com o apoio da União Europeia e do Instituto Camões.

Ainda no quadro do mesmo projecto (PACED), o Ministério da Justiça da Justiça e dos Direitos Humanos realizou terça-feira última uma conferência internacional sobre perda de bens e recuperação de activos.