Investidores passam a ter visto de trabalho em 15 dias

Anteriormente, a concessão do respectivo visto, emitido pelo Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), demorava mais de trinta dias, devido à concentração dos serviços e o excesso de burocracia que existia na tramitação desse processo.

A partir de agora, o investidor estrangeiro poderá obter o respectivo visto junto da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), onde está instalado um Posto de Atendimento Integrado, de acordo com o secretário de Estado do Ministério do Interior para o Asseguramento Técnico, Salvador Rodrigues.

Em declarações à imprensa, no âmbito de um workshop sobre “Medidas adoptadas pelo Executivo angolano no domínio migratório para melhoria do ambiente de negócios”, o secretário de Estado referiu que o respectivo horizonte temporal cumpre com a primeira baliza da lei vigente, que estabelece a emissão do visto num período entre 15 e 30 dias.

Apesar dessa facilitação, Salvador Rodrigues referiu que a concessão de vistos deve ser feita em consonância à defesa da pátria e obedecer o controlo devido, para que não se ponha em causa a soberania nacional.

Acrescentou ainda que o Ministério está a trabalhar para aprimorar o processo de facilitação e atribuição de vistos para todas as entidades que pretendam visitar ou investir em Angola.

Afirmou também que o Ministério do Interior vai expandir o serviço de facilitação e atribuição de vistos aos investidores do sector petrolífero, cujas condições já estão criadas para o efeito, faltando apenas a sua operacionalização.

Empresários

A novidade da atribuição do visto aos investidores estrangeiros em 15 dias constitui um passo crucial na actividade empresarial em Angola, porque vai permitir contratar a mão-de-obra estrangeira em tempo record, segundo o coordenador do Grupo Técnico Empresarial (GTE), Carlos Cunha.

Apesar desse passo, o empresário defende a necessidade de se rever a actual lei migratória, para se eliminar alguns excessos burocráticos que não foram tidos em conta no momento da sua elaboração e aprovação.

Apontou o excesso de burocracia existente na contratação da mão-de-obra estrangeira (especialistas estrangeiros) como um dos males que dificulta a actividade empresarial em Angola.

Para a vice-presidente da Confederação Empresarial de Angola (CEA), Filomena Oliveira, a atribuição de vistos em menos tempo vai impulsionar a actividade económica no país.

O presidente da Câmara de Comércio Angola – China, Arnaldo Calado, aplaudiu a iniciativa do Governo e apelou a constante desburocratização de outros processos.