Governo prepara unidade sanitária para transplantes

A informação foi avançada pela ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, durante uma audição parlamentar com os deputados da 6ª Comissão da Assembleia Nacional (AN), no âmbito da Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2022.

O Parlamento angolano aprovou, este ano,  a Lei sobre Transplante de Tecidos, Células e Órgãos Humanos, diploma que responde à necessidade de assegurar, em Angola, o tratamento de diversas doenças por meio de transplante.

Com a aprovação desta Lei, os hospitais públicos e privados ficam autorizados, pela primeira vez em Angola, a fazer o transplante de órgãos humanos a pacientes com insuficiência renal, com outras doenças que precisem de transplante de medula óssea ou com problemas oculares que necessitem do transplante da córnea.

A ministra Sílvia Lutucuta indicou que, nesta altura, o seu pelouro está a concluir o processo de formação de quadros com essas valências.

“Temos quadros que têm essas competências, mas já há muito tempo que não as praticam, principalmente, para o transplante renal, que é por onde achamos que devemos começar”, destacou.

A governante acrescentou que o Ministério prevê inaugurar também, no início do próximo ano, o Instituto Dermatológico Pediátrico, onde será prestado o serviço de transplante de medula óssea.

Em relação ao programa de reprodução medicamentosa assistida, Sílvia Lutucuta informou que está em fase de conclusão um hospital materno-infantil, que terá uma área específica para essa especialidade.

Informou que as condições laboratoriais para estudos de histocompatibilidade (compatibilidade ou equivalência entre células, tecidos e órgãos) estão a ser criadas nesta unidade, que será inaugurada em breve.

A Assembleia Nacional aprovou também, recentemente, a Lei de Reprodução Humana Medicamente Assistida, um problema crescente no país, que afecta entre 900 mil e um milhão de casais.

A Lei visa pôr termo ou evitar as carências emocionais e afectivas de muitas famílias angolanas que estão condenadas à infertilidade.

Prevê, ainda, evitar que casais angolanos, ou pessoas solteiras com dificuldades de procriar, recorram ao exterior do país, com custos económicos bastante elevados, não só para as famílias e pessoas em causa, mas, também, para o país.

Sílvia Lutucuta adiantou que o Ministério da Saúde trabalha na criação de condições para a implementação dos dois diplomas recentemente aprovados, documentos que considerou uma mais-valia para Angola.

Fundo Global 

A ministra da Saúde falou, também, do novo ciclo de subvenção do Fundo Global para acudir às grandes endemias, no país, que subiu de 54 milhões para 81 milhões de dólares. O primeiro ciclo deste fundo teve a duração de dez anos.

Notou que o Ministério tudo fez para recuperar a credibilidade, melhorar os dados, a gestão e a apropriação do projecto. “E foi neste sentido que conseguimos ganhar a confiança do Fundo Global e saímos de uma subvenção de 54 milhões para 81 milhões de dólares”.

Segundo a governante, a actual subvenção subiu, consideravelmente, com o apoio à covid-19, sendo que, actualmente, o sector que dirige controla 103 milhões de dólares do Fundo Global.

Criado em 2002, o Fundo Global é uma instituição financeira internacional, que reúne governos, instituições da sociedade civil, sector privado e comunidades, dedicado a atrair e distribuir recursos que permitam prevenir e tratar o VIH/SIDA, a tuberculose e a malária.

Antirretrovirais 

Durante a audição parlamentar, a ministra Silvia Lutucuta desmentiu informações segundo as quais, há ruptura de stock de antirretrovirais no país, lembrando que o sector fez um investimento de mais de 10 milhões de dólares, para a aquisição desses medicamentos.

“Temos antirretrovirais no país, pelo menos, para um mês e meio e respectivos testes e, por esta altura, não temos problemas de antirretrovirais a nível nacional”, esclareceu.