Formação isenta de imposto

Fotografia: M. Machangongo

As remessas unilaterais e os pagamentos para formação e saúde no estrangeiro passam a estar isentas de tributação, disse o ministro das Finanças na discussão na especialidade do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Armando Manuel afirmou que no âmbito das novas contribuições especiais criadas pelo Estado para suster os défices causados pela baixa do preço do petróleo no mercado internacional, “os invisíveis correntes vão contemplar isenções”.
Há invisíveis, prosseguiu, que não estão contemplados neste quadro, como é caso das remessas unilaterais, os pagamentos feitos para formação e saúde no exterior.
Armando Manuel salientou a necessidade de, nas condições actuais da economia angolana, tributar contratos de prestação de serviço que não estejam sujeitos à tributação mínima.
O ministro referiu tratarem-se de contratos que “incorporam preços significativamente elevados para aquilo que é o patamar da formação de preços da mão-de-obra” no mercado nacional e externos. Estes contratos, esclareceu, devem ser tributados se não houver acordo de dupla tributação.
Sobre programa de diversificação da economia após o reajuste orçamental, garantiu que “as dificuldades financeiras do OGE” não colocam em causa aquela agenda e que apenas os prazos de execução podem ser longos devido à ausência de recursos financeiros.
“Continuamos na senda dos objectivos e do Plano Nacional de Desenvolvimento, todavia e em presença de novos recursos alteram-se as metas e as acções que deviam conhecer resultados num curtíssimo prazo passam a ter resultados em períodos mais alongados”, declarou. O ministro disse haver um conjunto de acções da agenda de diversificação que não estão necessariamente ligadas à despesa pública. Armando Manuel acentuou que as despesas previstas no OGE de 2015 foram colocadas num plano de prioridade e que a realização é em função da sua natureza.
A discussão na especialidade prosseguiu terça-feira, com a abordagem da parte económica do orçamento. Na véspera foi discutida a parte social do documento. O Orçamento Geral do Estado do presente ano estima receitas e despesas na ordem de 5,4 triliões de kwanzas.