Executivo reafirma compromisso com autarquias

O Chefe de Estado fez esta declaração quando proferia a Mensagem sobre o Estado da Nação, na Assembleia Nacional, sem se referir a datas concretas.

Conforme João Lourenço, as eleições autárquicas nunca foram formalmente convocadas, apesar da recomendação dada pelo Conselho da República, em 2018.

Este órgão de consulta do Presidente da República havia sugerido, na época, a institucionalização das autarquias para 2020.

“Não se convocam eleições sem que assentem numa base legal. Estamos todos interessados na realização destas eleições, que vão acontecer pela primeira vez em Angola”, expressou.

Sublinhou, a este respeito, que não se pode falar em adiamento das eleições autárquicas, porque, na prática, nunca foram convocadas.

Lembrou, a propósito, que parte considerável do Pacote Legislativo Autárquico está aprovada, faltando apenas alguns diplomas, como a Lei da Institucionalização das Eleições Autárquicas, para que se realizem num quadro legal.

Acredita que as autarquias farão emergir um novo tipo de poder que vão aliviar o peso da responsabilidade do Estado na resolução de problemas que afligem os cidadãos nas suas comunidades.

As eleições autárquicas constituem um dos temas centrais assumidos pelo Governo saído das Eleições Gerais de 2017.

A Constituição (2010) consagra o poder local como autónomo do Estado, não soberano e não integrado na administração pública do Estado, a quem confere, com base no princípio da autonomia local, atribuições às diferentes áreas de governação local.