Executivo garante isenção

Governo pretende criar um sistema de incentivos e de financiamento para o desenvolvimento da comunicação social
Fotografia: Santos Pedro | Edições Novembro

O Executivo tem como principal objectivo para o quinquénio 2017-2022, no do­­­­­mí­­nio da Comunicação Social, garantir o acesso dos cidadãos a uma informação rigorosa e isenta.

Para atingir este objectivo, o Executivo pretende implementar várias acções como estimular o respeito pelos princípios da deontologia e ética profissional, relativos ao exercício da actividade da Comunicação Social e a liberdade de expressão.
Pretende-se também, nes­te domínio, regulamentar e im­plementar legislação fundamental para o sector, no­meadamente, sobre a lei do exercício da actividade de radiodifusão, lei sobre o exercício da actividade de televisão e Lei de Imprensa.
Desenvolver e enquadrar, institucional e legalmente a Comunicação Social Electrónica, tornando-a competitiva e aberta às iniciativas públicas e privadas, regulando a eventual emergência de elevados níveis de concentração da propriedade e de produção dos conteúdos constam das acções a serem desenvolvidas pelo Executivo.
Neste quinquénio, o Executivo vai também estabelecer o quadro legal ade­quan­­do à transição dos serviços analógicos para os digitais, favorecendo o desenvolvimen­to do mercado nacional, apoiando a sua inserção nos sistemas e mercados internacionais de Comunicação Social.
Criar um sistema de incentivos e de financiamento para o desenvolvimento dos “me­dia”, implementar políticas de formação, valorização e dignificação dos profissionais da Comunicação Social, através do Estatuto de Jornalistas e do Código de Ética e Deontologia Profissional, por forma a permitir a moralização do exercício da profissão é, também, uma das apostas.
Apoiar a concretização de uma Entidade Reguladora para o sector da Comunicação Social, instituir a figura de Provedor da Comunicação Social, bem como promover a afirmação de um sector nacional de televisão e vídeo competitivo, valorizador das diversidades culturais e linguísticas nacionais, aberto à iniciativa privada, designadamente ao nível da TV por cabo, abrangendo todo o território nacional, constam das acções a serem desenvolvidas pelo Executivo.
Consta também dos planos a massificação progressiva da TV por cabo, visando o alargamento de alternativas de conteúdo, bem como o acesso a serviços de banda larga. O desenvolvimento do jornalismo digital, aproveitando a cooperação internacional, fomentar o desenvolvimento da Comunicação Social regional, local e comunitária é, também, um dos objectivos.

Iniciativa privada

Outro objectivo é promover a participação da iniciativa privada no sector da Comunicação Social, quer na área da imprensa, quer ao nível da produção de conteúdos de programas de audiovisual, nomeadamente por parte de produtoras nacionais. Pretende-se,ainda, assegurar a melhoria de qualidade do serviço público de Comunicação Social, a promoção da sua modernização técnica e tecnológica e reestruturar, modernizar e adequar as empresas de Comunicação Social do sector empresarial público aos novos enquadramentos legais.
Desenvolver e apetrechar a agência noticiosa nacional, Angop, atribuindo-lhe um papel essencial na captação e difusão da informação, nas suas diferentes formas e promover a construção de infra-estruturas, como o emissor de Cassoneca e os centros de formação de jornalistas do Huambo e de Informação das Nações Unidas constam dos planos do governo.
Outra acção a ser desenvolvida pelo Executivo está relacionada com a criação de um sistema de incentivos e de financiamento para o desenvolvimento dos “me­dia”, bem como implementar políticas de formação, valorização e dignificação dos profissionais da Comunicação Social.
O Executivo propõe-se também assegurar a aquisição e instalação de rádios comunitárias e a montagem de emissores, torres e repetidores, bem como concluir a cobertura integral em todo o território nacional por sinal de rádio e ampliar a cobertura a nível do país por sinal de televisão e de Internet.
Entre as acções a serem desenvolvidas, constam o asseguramento das infra-estruturas e serviços  de tecnologias de informação e comunicação (TIC) nas centralidades, pólos e corredores de desenvolvimento, a estabilidade da oferta de serviços TIC, através de satélites nacionais (ANGOSAT) e promover a acessibilidade a estes serviços através da rede de Mediatecas em todas as províncias, incluindo as sedes municipais onde as condições justifiquem.
Outras acções a serem desenvolvidas pelo Executivo estão relacionadas com a recuperação do acervo fílmico e audiovisual de Angola e estimular a participação e organização de festivais e concursos de cinema, televisão e outros meios de audiovisuais, a nível nacional e internacional.
Providenciar serviços que visem manter informadas as comunidades angolanas mais representativas no exterior, através dos órgãos públicos de Comunicação Social, contribuindo para a divulgação dos progressos e realizações do país.
Pretende-se também di­fundir a imagem de Angola no exterior e desenvolver a cooperação internacional, nomeadamente no âmbito da Comu­nidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Comunidade de Desenvolvimento da África Austral(SADC), através da formação e capacitação de recursos humanos e no acesso a meios internacionais de comunicação.