Executivo cria órgão de política monetária

Fotografia: Francisco Bernardo

Angola vai contar com uma comissão de coordenação da política fiscal e monetária, liderada pelo ministro das Finanças e  governador do Banco Nacional de Angola (BNA), anuncia um despacho publicado pelo Executivo.

O documento, de 30 de Abril, atribui a medida ao “estado actual do desenvolvimento económico”, que “exige uma acção complementar dinâmica ao nível das políticas fiscal e monetária”.
Esta comissão vai reunir o Ministério das Finanças e o Banco Nacional de Angola, enquanto “principais operadores da política macro-económica, nomeadamente da política fiscal, monetária e cambial”, e que também “devem garantir a estabilidade dos preços, a solvabilidade interna e externa do país”.
Entre várias atribuições, à comissão de coordenação da política fiscal e monetária angolana cabe “examinar e aprovar” os projectos de diploma a emitir pelo Ministério das Finanças e pelo BNA “sobre decisões que tenham reflexos na coordenação da política fiscal e monetária”  das autoridades .
“Aprovar medidas conducentes a evitar a ‘dolarização’  – o dólar continua a ser utilizado nas transacções internas em Angola – dos activos financeiros nas transacções entre residentes cambiais, bem como na formação da poupança financeira e na concessão do crédito à economia”, lê-se ainda no despacho.
A quebra nas receitas petrolíferas angolanas – já superior a 55 por cento no primeiro trimestre do ano face ao mesmo período de 2014 – levou o Executivo a fazer uma revisão do Orçamento Geral do Estado, cortando um terço de todas as despesas previstas para 2015.
A injecção de divisas no país também está em queda, o que causou a valorização do dólar no câmbio oficial, em mais de dez por cento em cerca de seis meses. Esta comissão de coordenação fica também responsável pela preparação e submissão à aprovação da Comissão Económica do Conselho de Ministros a programação financeira anual do Executivo, entre outras medidas.
A forte quebra na cotação internacional já levou o Executivo a reduzir a previsão do peso do petróleo nas receitas fiscais de 70 por cento, em 2014, para 36,5 por cento ao longo deste ano.
As autoridades já tomaram medidas para mitigar o efeito da crise provocada pela queda dos preços no mercado internacional, as quais foram consideradas pelo Fundo Monetário Interbal como suficientes para evitar o aprofundamento das dificuldades. Estas medidas incluem a redução progressiva dos subsídios aos preços dos combustíveis.