Executivo avalia proposta de lei que aprova OGE 2017

Foto:Francisco Miudo

A Proposta de Lei que aprova o OGE 2017 está a ser avaliada nesta quinta-feira, 13, em Luanda, em sessão das comissões económicas.

Uma avaliação pormenorizada sobre a Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2017 está a ser feita nesta quinta-feira, em sessão (conjunta) das comissões Económica e para a Economia Real, ambas do Conselho de Ministros.

Trata-se de um instrumento que estabelece os limites das despesas autorizadas para todos os serviços da administração central e local do Estado, dos institutos públicos, dos serviços e fundos autónomos e da segurança social.

Em caso de aprovação, na reunião que decorre sob orientação do Titular do Poder Executivo, Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o documento deve ser submetido à Assembleia Nacional, para discussão e posterior aprovação.

Outros destaques da 2ª sessão extraordinária conjunta da Comissão Económica e a Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros são a Proposta de Lei sobre a Dívida Pública e o Plano de Acção do Ministério da Agricultura para 2016-2017.

A agenda da reunião prevê a apreciação da estratégia para a concretização do modelo de aterros sanitários e do Plano Director da Península do Mussulo.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros tem como incumbência tratar da agenda macroeconómica do Executivo e assegurar a condução da gestão macroeconómica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governação do Presidente da República.

Já a Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros é o órgão técnico de apoio ao Titular do Poder Executivo na formulação, execução e condução da política de fomento do sector produtivo.

Assegura a gestão do fomento de produção e das empresas, de harmonia com os objectivos e as prioridades do sector produtivo, constantes do Programa de Governação do Presidente da República.