Executivo analisa Proposta do OGE para 2020

REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS FOTO: FRANCISCO MIÚDO

REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS
FOTO: FRANCISCO MIÚDO

O Conselho de Ministros (CM) apreciou, sábado, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, que comporta receitas estimadas em 15.875.610.485.070, 00 Kwanzas (quinze biliões, oitocentos e setenta e cinco mil milhões, seiscentos e dez milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil e setenta AKZ).

O diploma legal fixa o montante a arrecadar durante o ano (2020), define os limites de despesa, estabelece as regras básicas para a sua execução e comporta despesas em igual montante para o mesmo período, refere o comunicado saído da sessão do CM, realizada em Luanda, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

As despesas definidas no OGE/2020 indicam as principais prioridades do Executivo nos domínios económico, social, institucional e de desenvolvimento das infra-estruturas do país a serem realizadas no mesmo ano conforme as metas definidas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PND) 2018-2022.

Segundo o documento, o crescimento esperado do Produto Interno Bruto (PIB) é na ordem de 1, 8 por cento, com ênfase para os sectores dos petróleos, da agricultura e indústria, bem como no capítulo social, com realce para a educação, saúde e o combate à pobreza.

No domínio da gestão das finanças públicas, o Conselho de Ministros analisou a Conta Geral do Estado referente a 2018, documento que apresenta os fluxos orçamentais, financeiros e as variações patrimoniais ocorridas durante o exercício económico, bem como a situação financeira e patrimonial do Estado no final do ano em referência (2018).

Sublinha que, em 2018, a economia nacional manteve o seu percurso recessivo, explicado, em grande parte, pelo comportamento volátil do preço do petróleo no mercado internacional.

O comunicado indica que foi constatado melhoria na descrição da informação financeira sobre as participações do Estado em empresas públicas, fundos da administração directa e indirecta e sobre o Instituto Nacional de Segurança Social.

Foi igualmente constatado melhorias na descrição detalhada da informação sobre locações financeiras, dívida flutuante e fundada.

Os documentos apreciados na sessão serão submetidos à Assembleia Nacional para aprovação.

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