Executivo ajusta salário da função pública
FOTO: JOAQUINA BENTO
24 Julho de 2018 | 18h45 – Actualizado em 24 Julho de 2018 | 18h45
O Executivo angolano informou que está em curso o ajustamento do sistema remuneratório da função pública e a retomada gradual do processo de promoções, através da disponibilidade financeira do fundo salarial e autonomização da gestão corrente dos recursos humanos.
Segundo o comunicado da reunião realizada esta terça-feira, em Luanda, entre o Executivo e as organizações sindicais e ordens profissionais, à medida da disponibilidade financeira vai-se criando vagas, aberturas de concursos públicos e mobilidade de quadros.
Neste mesmo contexto e preocupado com a melhoria da qualidade dos serviços públicos e do desenvolvimento profissional dos efectivos do sector púbico administrativo, o Executivo aprovou, recentemente, as novas carreiras da Educação, da Saúde e do Ensino Superior.
Todas essas e outras medidas de melhorias para a população estão previstas no programa de governação para 2017-2022, através da implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN).
A reunião foi orientada pelo Vice-presidente da República, Bornito de Sousa, em representação do Presidente da República, João Lourenço.
A mesma acolheu com satisfação o apelo ao engajamento dos órgãos competentes na educação financeira dos cidadãos, nomeadamente em relação à questão do orçamento pessoal ou familiar, à poupança, ao investimento e ao cumprimento das responsabilidades fiscais para com o Estado e as autarquias.
No documento, o Executivo assume ainda a necessidade de esclarecer em público sobre a complexidade dos mecanismos de formação da receita petrolífera nacional, sendo que esta não se resume à mera multiplicação do preço do barril do petróleo pela projecção da produção nacional diária ou anual esperada.
A reunião acolheu com igual satisfação o compromisso do Executivo em continuar a dinamizar o diálogo social e de, neste domínio, retomar as reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Concertação Social e aprovar os regulamentos específicos para os Conselhos Provinciais e Municipais de Concertação Social.
Foi ainda bem acolhida, pelos participantes, a informação que o Executivo vai propor a actualização de diversos diploma legais relacionados com as relações jurídico-laborais, para os conformar à Constituição da República de Angola em vigor e tomar medidas no sentido de se valorizar mais remunerações das formações técnicas e profissionalizantes, sobretudo não universitários.
Os participantes à reunião congratulam-se com a manifestação de abertura ao diálogo por parte do Executivo do Presidente João Lourenço, que almeja que sejam encontradas soluções e consensos que promovam, cada vez mais e a cada momento, o diálogo, a paz social, e o crescimento económico do país, contando com a participação dos parceiros sociais em todos os domínios da vida social e laboral.
