Estado faz “revolução” nas telecomunicações
Fotografia: Rogério Tuti
O Estado angolano pretende emitir no mercado doméstico obrigações do tesouro em moeda externa, no âmbito de um pacote de medidas que visam aumentar a liquidez cambial, reforçar as receitas de financiamento e aliviar a pressão no mercado cambial.
O assunto foi destaque na reunião de ontem das Comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros, em que foi feita uma análise preliminar da proposta de Orçamento Geral do Estado para 2016. A reunião foi orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Ainda no domínio fiscal, foi analisado um outro memorando que define os Paradigmas de Acordos quer para se evitar a dupla tributação quer para o estabelecimento de trocas de informação em matéria tributária. Estes paradigmas constituem as bases pelas quais o país deve reger-se em futuras negociações, à luz dos pressupostos definidos pelas Nações Unidas e pela Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral (SADC).
Durante a sessão foi ainda aprovado um conjunto de medidas para a Implementação do Sistema Nacional e Vigilância e Segurança Marítima da Zona Económica Exclusiva, com a finalidade de salvaguardar a soberania do Estado nas águas interiores e no mar territorial, bem como apoiar a navegação marítima e proteger as explorações petrolíferas.
Títulos nas Telecomunicações
No domínio das Telecomunicações foi apreciado um memorando com um conjunto de medidas para a reestruturação e saneamento financeiro da Angola Telecom-EP e o estabelecimento de um novo regime de acesso para prestação de serviços de telecomunicações, através de Títulos Globais Unificados.
Sob forma de concessão, os operadores ficam habilitados a prestar serviços de comunicação, incluindo o serviço fixo, móvel, televisão por subscrição e a exploração das infra-estruturas que integram a Rede Básica de Telecomunicações.
Ainda neste domínio, as medidas preconizadas têm também por objectivo introduzir no mercado nacional a realização de leilões de frequência para a atribuição de direitos de utilização dos serviços de comunicações electrónicas.
Numa conferência de imprensa, logo após a reunião conjunta, o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, fez um enquadramento das medidas discutidas e lembrou que a passagem, para breve, da tv analógica para digital, vai libertar frequências e desencadear uma mudança de paradigma na concessão de das licenças aos operadores.
Revolução Tecnológica
“Com isso”, disse o governante, “vamos ter uma revolução tecnológica e de serviços. porque o que os utilizadores pretendem é falar, navegar na Internet e ter acesso à televisão, três serviços a que todos nós gostávamos de ter acesso num único aparelho. Isso obriga a mudar o paradigma das licenças que hoje as operadoras têm para que possam prestar esse serviço de forma plena às populações”.
Com a concessão de Títulos Globais Unificados, avançou o ministro, as três grandes operadoras (Unitel, Movicel e Angola Telecom) passam a trabalhar em todas as gamas de serviço. José Carvalho da Rocha referiu que a principal finalidade dessa medida é poder trabalhar sobre a qualidade dos serviços e também sobre os preços. “O que pretendemos é que esses serviços sejam acessíveis para a nossa população”, frisou.
Para que as operadoras possam trabalhar sobre essa gama de serviços, disse, precisam de ter acesso às frequências e só as vão obter como resultado do chamado Dividendo Digital. José Carvalho da Rocha tomou como exemplo as transmissões televisivas, que ao passar para a era digital vai permitir mais qualidade, mas também um desafogo nas frequências que passam a estar ao dispor dos operadores para produção de serviços ligados à banda larga.
