Diversificação económica é garantida sem alterações

Fotografia: Kindala Manuel

O ministro das Finanças assegurou ontem aos deputados que as dificuldades financeiras do país não colocam em causa a agenda do Executivo relacionada com os programas de diversificação da economia.

Armando Manuel, que falava durante a discussão, na especialidade, da proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto, afirmou que existem acções ligadas à agenda da diversificação da economia. Sublinhou que essas acções não estão obrigatoriamente ligadas à despesa pública. Apontou, entre essas acções, o crédito à economia e o ambiente de negócios.
O ministro afirmou que a carteira de investimento público comporta, no essencial, fundos em infra-estruturas  que constituem a base necessária para que o país tenha um ambiente voltado para as mais variadas actividades económicas que caracterizam o processo da diversificação.
Maria Luísa Andrade, deputada da UNITA, questionou se os cortes feitos no Orçamento não prejudicam o processo de diversificação da economia. Fernando Heitor, também da UNITA, questionou a metodologia de elaboração do OGE, que, na sua opinião, tem algumas insuficiências, principalmente no que concerne a consultas.
Ao deputado Fernando Heitor, o ministro Armando Manuel garantiu que, no processo de preparação do OGE, o Executivo desenvolveu contactos com os vários órgãos do Orçamento Geral do Estado, procurando conhecer os níveis de despesas mínimas de cada um dos órgãos. \”O Executivo não fez cortes, mas ajustou as despesas ao limite da receita efectiva passível de fluir para os cofres do Estado”, esclareceu.
As deputadas Navita Ngolo e Micaela Weba, também da bancada da UNITA, pediram explicações ao ministro sobre as rubricas inscritas no OGE como “despesas não especificadas”. Armando Manuel esclareceu que o classificador orçamental, na perspectiva da função para o sector da protecção social, tem o desemprego, incapacidade por doenças, família e infância, sobrevivência e velhice. “Uma sexta função” diz respeito a todas as despesas de carácter de protecção social que não se inscrevem directamente nas cinco funções do classificador, referiu o ministro.
Armando Manuel explicou ainda que os serviços de Educação não especificados no Orçamento, comportam seis projectos, incluindo a aquisição do acervo bibliográfico para a província de Malanje, a construção de uma escola para deficientes e uma outra para o ensino especial, reabilitação da escola secundária do primeiro e segundo nível do Lobito, estudo para aquisição de laboratórios e para construção de escolas na Camama, em Luanda. Acrescentou que, nos serviços não especificados, estão inscritos 101 projectos, no domínio da protecção social.

Custos da Saúde

A sessão de debate na especialidade foi dirigida pelo presidente da Quinta Comissão da Assembleia Nacional, Manuel Nunes Júnior. Houve intervenções dos deputados do grupo parlamentar da UNITA. A deputada Mihaela Weba perguntou ao ministro José Van-Dúnem quanto é que o sector da Saúde precisa para ter hospitais públicos com qualidade. O  ministro da Saúde, José Van-Dúnem, respondeu que de  acordo com as regras técnicas há dois indicadores para se avaliar o financiamento destas instituições. Uma é o número de camas e o rácio é mil dólares por cama /dia.
Esse número dá a ideia do financiamento que cada hospital deve ter. Outro indicador, apontou o ministro, é saber quanto é o custo da instituição. “Com estes indicadores fica fácil os senhores deputados terem a noção do montante que precisaremos para termos uma saúde a nível hospitalar de acordo com as expectativas de todos”, explicou.
O deputado Gustavo da Conceição, do MPLA, elogiou os progressos alcançados no domínio da Saúde, Educação e Assistência e Reinserção Social. Afirmou que o MPLA está solidário com o Executivo e perguntou ao ministro se apesar dos ajustamentos feitos no Orçamento, estão garantidos os programas de vacinação, de luta contra a Sida e a assistência médica e medicamentosa nos hospitais.
O deputado afirmou que em 12 anos de paz, o país alcançou êxitos importantes a nível da construção mas também no aumento da qualidade e de crianças no sistema de ensino. A deputada da UNITA Miahela Weba perguntou ao  ministro da Assistência e Reinserção Social sobre as verbas destinadas à protecção social. O ministro João Baptista Kussumua garantiu que os grandes objectivos deste ano passam pela desminagem do território nacional que está ser feita pelo Executivo.
Kussumua garantiu que o sector que dirige continua empenhado no processo de desminagem em todo país, e foi possível desminar áreas importantes para o transporte de energia eléctrica. No domínio da Agricultura, acrescentou, foram verificadas e desminadas áreas para cultivo bem como áreas florestais.

Educação ambiental

A ministra do Ambiente, Fátima Jardim, disse aos deputados que o sector que dirige tem, pela primeira vez, o programa de qualidade ambiental descentralizado e garantiu que em todas as províncias, o Executivo tem programas de participação na gestão ambiental, de mobilização social para as cidades limpas, de combate à pobreza e a educação ambiental.
Fátima Jardim afirmou que para a descentralização das acções do Ambiente em todas as províncias, o Executivo atribui uma verba superior a 40 mil milhões de kwanzas. Este valor, acrescentou, é mais do que 70 por cento do Orçamento Geral do Estado atribuído à função central do Ministério do Ambiente. A ministra afirmou que até ao ano 2020, o Executivo prevê atingir as metas que internacionalmente se propôs, como a de dotar 20 por cento do país com áreas protegidas.

Comunicação social

O deputado Raul Danda, da UNITA, questionou o ministro da Comunicação Social, José Luís de Matos, sobre as diferenças de salários entre os  profissionais do sector, a linha editorial dos órgãos públicos e o que o sector está a fazer para estabelecer equilíbrio em termos informativos. O presidente do grupo parlamentar da UNITA quis saber o que está a ser feito para pôr fim ao “excesso de parcialidade nestes órgãos”.
O ministro José Luís de Matos afirmou que cada órgão de comunicação social tem uma linha editorial, mas “pode acontecer não estarmos de acordo com ela”. O ministro da Comunicação Social falou também da questão dos salários e assegurou que o sector que dirige está a trabalhar no sentido de melhorar os salários dos profissionais da comunicação trabalhando com instituições afins do Executivo.
Sobre uma questão colocada por Raul Danda quanto ao papel do GRECIMA, o ministro explicou que por força das suas atribuições, tem necessidade de se relacionar com as órgãos de comunicação social públicos e privados, por isso “é normal que estabeleça contactos”.

Rádio Despertar

O deputado João Pinto, do MPLA, reforçou as respostas sobre o sector da Comunicação Social. Quanto às linhas editorais dos órgãos argumentou: “Quando foi aberta a Rádio Despertar não sabíamos qual era a linha editorial”. Perguntou a Raul Danda se os órgãos privados de Comunicação Social “podem incitar à violência, ao ódio, ao desrespeito às pessoas e às instituições do Estado”. Não teve resposta do presidente do grupo parlamentar da UNITA.