A proposta, do Grupo Parlamentar da UNITA, contou com a anuência do MPLA, partido que detém a maioria parlamentar no hemiciclo.

Em declarações à imprensa, no final da Conferência de Líderes Parlamentares, que definiu a agenda da plenária do dia 22, Virgílio Fontes Pereira, do MPLA, augurou que o debate se faça numa perspectiva pedagógica.

Na sua primeira comunicação a frente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio Fontes Pereira disse que o seu partido deu aval para o debate, no início da próxima plenária ordinária da AN.

“Estamos num momento em que todos os debates que visam consolidar o nosso processo democrático são bem vindos e, por isso, demos a nossa anuência, sobretudo partindo do pressuposto que este debate deve ser feito numa perspectiva pedagógica”, sublinhou.

Para si, a prestação do serviço público pela imprensa pública e privada deve ser feita em nome da construção, bem como do aprofundamento dos alicerces do Estado democrático de direito.

Notou que os princípios de lisura, da objectividade, de informar com verdade, sendo sujeitos de violações sistemáticas ou ambulatórias, são transversais a todos os órgãos de comunicação social.

“É só ouvirmos os meios de comunicação social privados que estão associados a partidos políticos para compreendermos o modo como a informação fica inclinada relativamente ao processo democrático (…), afirmou.

A UNITA, por seu turno, saudou a aprovação da agenda de 14 pontos da próxima reunião plenária ordinária da AN, incluindo o debate sobre o papel da comunicação social na consolidação do Estado democrático de direito.

“Temos opções políticas e ideologicas diferentes, mas os objectivos que queremos para Angola são os mesmos, de alcançar o desenvolvimento económico e social de forma sustentável”, disse Liberty Chiaka.

Apelou aos órgãos de comunicação social públicos e privados no sentido de terem uma nova postura que contribua para a consolidação do Estado democrático de direito.

Segundo o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, a construção de um Estado verdadeiramente democrático exige dos seus actores principais, em particular a comunicação social pública e privada, uma postura que contribua para o alcance desse desiderato.

“Entendemos que o passado deixou lições duras de divisões e ódios, precisamos agora, passar por uma nova fase, que é a consolidação da democracia, particularmente na promoção da unidade e da diversidade”, afirmou.

A plenária do dia 23 agendou para a discussão e votação dos projectos de resolução dos Relatórios de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao I, II, e II trimestres de 2020.

A propósito, a UNITA saudou esse exercício de prestação de contas por parte do Executivo, assinalando que não pode haver um Estado desenvolvido sem uma boa governação.

“Saudamos esse exercício de prestação de contas, o importante é podermos avaliar o impacto social e económico dos investimentos públicos que o Governo vai fazendo”, assinalou Liberty Chiaka.

A CASA-CE, por seu lado, solicitou um tratamento igual por parte dos órgãos de comunicação social públicos e privados em relação às matérias de interesse nacional.

Segundo o líder do grupo parlamentar dessa coligação de partidos, Alexandre Sebastião André, a lei de imprensa não diferencia o tratamento em proporção do número de representatividade.

O deputado Lucas Nonda, da FNLA, criticou o desempenho dos órgãos de comunicação social. “Em linhas gerais, a actuação da comunicação social, no seu todo, deixa muito a desejar”.

Por sua vez, Benedito Daniel, do PRS, entende que a comunicação social “ainda não tem cumprido com o seu verdadeiro papel de informar*.

Entende que as linhas editoriais de cada órgão de comunicação social não podem constituir um empecilho para a informação ao cidadão.

Na plenária do dia 22 de Abril vai à votação final global as Propostas de Lei sobre o Imposto de Consumo e sobre o envio de Contingentes Militares e Para-militares Angolanos ao Exterior.

Está igualmente prevista a votação, na generalidade, da Proposta de Lei sobre a Reprodução Humana Assistida, bem como a discussão e votação dos projectos de Resolução dos Relatórios de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referentes ao I, II, e III trimestres.