Deputados aprovam proposta de lei dos símbolos autárquicos
01 Julho de 2020 | 17h16 – Actualizado em 01 Julho de 2020 | 17h16
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram nesta quarta-feira, na especialidade, os três capítulos da proposta de lei dos símbolos autárquicos.
Durante a discussão na especialidade do primeiro capítulo da proposta de lei dos símbolos autárquicos, os deputados sugeriram ao proponente (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado) e a inserção da insígnia autárquica que se denominaria de emblema.
Por sua vez, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Marcy Lopes, referiu que uso da bandeira autárquica é obrigatório e já o emblema poderá ser a título facultativo.
Os três capítulos da proposta de lei dos símbolos autárquicos foram aprovados cada com 17 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção.
Para o deputado Raul Danda, é necessário que se incentive o conhecimento das línguas locais, bem como dos símbolos autárquicos, no caso, a bandeira e emblema.
Já o deputado David Mendes referiu que o diploma deve ainda fazer referência a perca da propriedade intelectual dos autores dos símbolos autárquicos.
A proposta de Lei tem como objectivo estabelecer as regras e procedimentos para instituição e uso dos símbolos autárquicos.
As autarquias locais têm direito ao uso dos símbolos autárquicos, em consonância com as regras estabelecidas na Lei sobre a diferença e uso da bandeira nacional, da insígnia nacional e do hino nacional, com as devidas adaptações.