Defendido o reforço da rede de tribunais

Fotografia: José Soares

Fotografia: José Soares

O secretário de Estado dos Direitos Humanos, Bento Bembe, defendeu ontem em Luanda, a  necessidade de reforçar o acesso à Justiça.

Os avanços registados até agora resultaram na criação de um amplo programa de reforma que implica o alargamento da rede nacional de Tribunais. Falando na abertura da conferência sobre os direitos humanos que decorre sob lema “O exercício de direitos e liberdades fundamentais em Angola”, Bento Bembe  realçou que se verifica a necessidade do reforço das liberdades individuais e colectivas, sobretudo em relação às questões ligadas à liberdade de expressão e de informação, a liberdade de reunião e de manifestação.
Lembrou que estão sob apreciação da Assembleia Nacional diplomas legais que vão emprestar uma nova dinâmica ao fortalecimento  dos direitos fundamentais mediante a aprovação e eficiente execução dos instrumentos normativos na legislação processual laboral e sobre a reforma nas áreas dos Registos e Notariado.
sobre o tráfico de seres humanos, o secretário de Estado recordou que o Presidente José Eduardo dos Santos criou uma comissão contra o tráfico de seres humanos para garantir a protecção, assistência, recuperação, reabilitação e a reinserção no seio da sociedade das vítima de tráfico.
No que toca ao direito à liberdade de reunião e de manifestação, Bento Bembe defendeu que o exercício exige do cidadão “o cumprimento do dever inerente a qualquer direito adquirido pois não existem direitos sem deveres”.  É fundamental que “todos e cada um de nós tenha consciência de que o exercício deste  direito não pode prejudicar a ordem pública nem os direitos dos outros cidadãos”.
O exercício pleno da liberdade de manifestação pacífica “deve assegurar que a voz dos que se manifestam seja ouvida sem que sejam violados os direitos de outros cidadãos, uma vez que todos são iguais perante a Lei”, disse Bento Bembe. O direito de manifestação e reunião deve ser exercido “de forma pacífica e dentro dos seus limites para não colidir com outros direitos fundamentais”.
O secretário de Estado dos Direitos Humanos pediu a todos os cidadãos mais responsabilidades na protecção de direitos constitucionalmente consagrados. A semelhança de outros países, cabe às instituições cumprirem as suas responsabilidades e assegurar a protecção dos cidadãos no exercício dos seus deveres de cidadania, garantindo que a sua prática não ponha em perigo a vida humana.

Propaganda de guerra

O secretário de Estado disse ainda que o Artigo 20º proíbe expressamente a propaganda de guerra, a  apologia ao ódio racial ou religioso, “porque constituem incitação à discriminação, à hostilidade ou a qualquer tipo de violência”.
O representante das Nações Unidas em Angola, Hernando Agudelo, reiterou a disponibilidade das agências da ONU continuarem a colaborar com o Executivo neste esforço mutuo, visando a promoção, observância e garantia dos direitos humanos, contribuindo para o bem estar de todos os angolanos. Hernando Agudelo sublinhou a importância do papel da sociedade civil, comunidades e famílias na defesa e promoção dos direitos humanos, “pois cada um de nós é detentor  e defensor dos nossos  direitos”.

Progressos consideráveis

Os direitos humanos são de todos. Cada membro da sociedade tem a obrigação de desenvolver  acções em favor dos direitos humanos, tem que tomar estas acções para melhorar os direitos de todos e assegurar  o seu cumprimento, disse Hernando Agudelo. Para o caso de Angola, o representante das Nações Unidas reconheceu que o país tem registados progressos consideráveis em matéria de observação e respeito dos pressupostos fundamentais dos direitos humanos e das liberdades e garantias dos cidadãos.
Hernando Agudelo sublinhou que os progressos registados são fruto do esforço do Executivo no alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Os progressos registados são ilustrados por iniciativas como a reforma do sector da  justiça, processo do Registo Civil gratuito, os programas de habitação social e o aumento de crianças no sistema de ensino.

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