Criado Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes
O Executivo aprovou, esta quarta-feira, 24, a criação do Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes, durante a 11ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
No final da reunião, o secretário de Estado dos Transportes Terrestres, Jorge Bengue, esclareceu à imprensa que o Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes vai tratar de todos os acidentes, nomeadamente, nos sectores da aviação civil, marítimo e ferroviário.
O Conselho de Ministros apreciou, também, a Proposta de Lei que autoriza o Presidente da República a proceder à revisão do Regime Jurídico do Sistema de Protecção das Forças Armadas Angolanas (FAA), cujo documento deverá ser remetido à Assembleia Nacional.
O documento tem como objectivo ajustar o quadro normativo à realidade actual do sistema de protecção social, permitindo deste modo, a execução de políticas sociais que visam assegurar os direitos básicos aos militares, bem como a oportunidades, promover a coesão e o bem-estar social.
