Conta Geral do Estado teve votos da maioria

Fotografia: Santos Pedro

Fotografia: Santos Pedro

O Executivo conduziu, com prudência, a gestão fiscal, monetária e cambial durante o exercício financeiro de 2013, garantiu, ontem, em Luanda, o ministro das Finanças.

Armando Manuel falava na Assembleia Nacional durante a apresentação da Conta Geral do Estado do exercício financeiro de 2013, aprovada com votos favoráveis do MPLA, votos contra da UNITA, CASA-CE e PRS e abstenção da FNLA.
O documento, apresentado pelo ministro das Finanças, revela um balanço financeiro de mais de 229.608.563.092 kwanzas que resultou da variação entre a uma disponibilidade inicial de mais 2.265.738.162.517 kwanzas e final de mais de 2.495.346.725.609.
As contas orçamentais de 2013 registaram um saldo de mais de  84.622.092.096 kwanzas e as extra orçamentais registaram um saldo de 144. 986.470.996,08 kwanzas comparativamente ao ano de 2012. Armando Manuel afirmou que a Conta Geral do Estado de 2013 revela os  indicadores macroeconómicos que tornam clara a prudência com que o Executivo conduziu a gestão coordenada das políticas fiscal, monetária e cambial em 2013.
O ministro das Finanças, Armando Manuel, explicou que a Conta Geral do Estado compreende as contas dos Órgãos de Soberania, Administração Central e Local, dos diferentes Institutos Públicos, Serviços Autónomonos e Instituto de Segurança Social.
Armando Manuel esclareceu, ainda, que o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado teve um crescimento particularmente significativo nos indicadores de unidade e universalidade na execução do Orçamento Geral do Estado de 2013 comparativamente aos exercícios anteriores.
Num relatório-parecer conjunto, que produziram depois de aturada avaliação, os deputados recomendaram a criação de mecanismos para a melhoria do desempenho da despesa, implementando maior rigor e disciplina na sua execução. Pediram também ao Executivo que continue a prestar atenção às verbas atribuídas ao sector social.
Os deputados solicitaram a continuidade dos investimentos públicos, tendo em conta os resultados que eles proporcionam à diversificação da economia e ao desenvolvimento do país.
Os parlamentares recomendaram, igualmente, um acompanhamento mais rigoroso das receitas e qualidade das despesas realizadas nas 18 províncias. Esta recomendação visa, no essencial, proporcionar o equilíbrio na gestão do erário público, bem assim como a apresentação, com todos os detalhes nos próximos exercícios, das contas relacionadas com a Segurança Social no país, segundo apurou o Jornal de Angola.

Visita do Presidente à China

Durante o debate sobre a Conta Geral do Estado, os deputados da oposição questionaram o  ministro das Finanças, Armando Manuel, sobre a visita do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, à China.
O deputado da UNITA Raul Danda, que também pediu esclarecimento quando apresentou a declaração política, disse que a UNITA não está contra o estabelecimento e o reforço de relações de amizade, económicas e comerciais com outros países do mundo, por isso, considera a China um parceiro importante. Mas entende que se deve dar a conhecer à Assembleia Nacional e aos cidadãos o montante de dinheiro pedido à China. O ministro das Finanças esclareceu que  a missão do Presidente José Eduardo dos Santos à China visou essencialmente reforçar as relações de amizade, fortalecer a cooperação bilateral e lançar parcerias no domínio da Ciência, Educação, Energia, Agricultura e Geologia, áreas de destaque no Plano Nacional de Desenvolvimento.
Armando Manuel assegurou que a visita visou igualmente alargar a exposição de risco ao crédito de exportação para Angola e “alargar as oportunidades de reforço das linhas de crédito actuais”.

Controlo e fiscalização

A segunda vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, Carolina Cerqueira, destacou a importância da aprovação da Conta Geral do Estado de 2013 e sublinhou: “O MPLA não tem dúvida de que estamos mais bem preparados para exercermos a acção de controlo e fiscalização da actividade do Executivo através da Conta Geral do Estado”. A deputada Carolina Cerqueira, que considerou positivo o desempenho das Finanças Públicas em 2013, saudou o facto de a Conta Geral do Estado respeitar os princípios da clareza e exactidão, possibilitando assim a sua análise.
Para Carolina Cerqueira, estes resultados são o reflexo das medidas de política económica justas adoptadas pelo Executivo. A deputada do MPLA afirmou que o país tem seguido uma trajectória correcta no que diz respeito à diversificação da economia.
O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Raul Danda, disse que o documento apresentado pelo ministro das Finanças tem “muitas imprecisões”. Explicou que o seu partido votou contra o documento porque “não sabe onde está o dinheiro arrecadado como resultado da diferença entre o preço médio do barril do petróleo estabelecido no OGE de 2013 e o preço real a que se vendeu o produto”.
O presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, disse que o seu grupo parlamentar e demais deputados da oposição têm sido impedidos de realizar uma fiscalização efectiva à execução do OGE e de acompanhar a realização das actividades do Executivo. “O Executivo deve promover a transparência na governação. Até aqui não tem sido na medida necessária”, disse o deputado da CASA-CE.
O líder da bancada do PRS, Benedito Daniel, entende que a fiscalização é o único meio para os deputados conhecerem os actos do Executivo. O deputado Lucas Ngonda, da FNLA, que não apresentou a sua declaração política, absteve-se na votação.
Os deputados voltam a reunir-se hoje para, entre outros diplomas, analisarem as propostas de Lei de Arrendamento Urbano, dos Crimes Contra a Aviação Civil, da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal e a de Alteração à Lei Geral da Electricidade.

FacebookTwitterGoogle+