Conta Geral do Estado mostra saldo positivo
Fotografia: Francisco Bernardo
A Conta Geral do Estado no exercício económico de 2013, aprovada ontem pelo Conselho de Ministros, apresenta um saldo positivo, indica o comunicado da oitava sessão ordinária orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
O Conselho de Ministros aprovou ontem os contratos para aquisição de 10 automotoras para o transporte ferroviário de passageiros, no âmbito da implementação do Plano Director dos Transportes da Cidade de Luanda.
Após a sessão, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o ministro Augusto Tomás explicou que o Plano Director de Transportes de Luanda prevê a integração de sistemas de transportes (marítimo, rodoviário, ferroviário e aéreo), e a aquisição de DMU\’s (Unidade Múltipla de Diesel), faz parte desse processo que inclui a segunda via ferroviária Bungo/Baia no conjunto de medidas para fazer face à procura existente no eixo entre Cazenga, Viana, Bungo e a baixa de Luanda, em termos de transporte de passageiros.
Nesta fase, além da aquisição de automotoras, do tipo DMU, cuja capacidade permite transportar até 12 mil pessoas por viagem, o projecto prevê a construção de quatro passagens superiores ao longo da linha férrea em Luanda e de oficinas específicas para manutenção do equipamento ferroviário.
A segunda fase do projecto prevê a ligação ferroviária desde Bungo até ao novo Aeroporto Internacional de Luanda, com quatro passagens superiores nos cruzamentos da avenida Ngola Kiluanji, da Quarta Avenida, da Quinta Avenida e da Sétima Avenida.
A ideia, referiu o ministro, é atacar o problema do congestionamento do trânsito e também os acidentes, principalmente entre locomotivas e viaturas nas vias rodoviárias. Augusto Tomás falou ainda da importância da manutenção dos equipamentos ferroviários, daí a inclusão do projecto de construção de oficinas específicas para as DMU\’s, que comporta a fiscalização das obras, a prestação de serviços de gestão e apetrechamento das oficinas.
O Conselho de Ministros aprovou a Conta Geral do Estado de 2013. O documento, que foi o tema dominante da Comissão Económica, principalmente pelo inesperado saldo positivo de 0.3 por cento no OGE do referido ano de exercício, compreende as contas de todos os órgãos da Administração central e local do Estado, dos serviços, institutos públicos e fundos autónomos, assim como a Segurança Social e órgãos de soberania.
Aquando da sua apreciação pela Equipa Económica, na passada quinta-feira, o ministro das Finanças, Armando Manuel, disse que o resultado superavitário do OGE de 2013 resultou da execução cautelosa do orçamento, o qual inicialmente perspectivava um défice orçamental. Em comunicado, o órgão auxiliar do Presidente da República realça o “saldo positivo” na Conta geral do Estado do ano de exercício de 2013, com as receitas correntes arrecadadas a terem uma execução de 97 por cento, sendo que a receita petrolífera contribuiu com 76 por cento do total da receita. O documento indica que houve um aumento de 24 por cento em relação ao ano anterior.
A Conta Geral do Estado de 2013, que foi já remetida para a Assembleia Nacional, demonstra a aplicação dos recursos públicos disponibilizados e evidencia os resultados obtidos, pelo que se impõe a sua apresentação aos órgãos de controlo externo, conforme a legislação em vigor.
Programação Financeira
Na sessão de ontem foi também aprovada a programação financeira do 4º trimestre de 2014, outro diploma apreciado inicialmente em sede da Comissão Económica.
A programação financeira do último quadrimestre do ano comporta 27 por cento do total das despesas destinado aos encargos com o pessoal da função pública, 26 por cento às despesas de capital, nas quais se inserem as relativas ao Programa de Investimentos Públicos (PIP), ficando 20 por cento reservado ao serviço da dívida.
A reunião foi ainda dominada pela aprovação de estatutos orgânicos de várias entidades enquadradas na administração directa e indirecta do Estado, com destaque para os Ministérios dos Transportes e da Juventude e Desportos, e os institutos superiores de Artes (ISART), de Educação Física e Desportos (ISEFD), de Ciências da Comunicação (ISUCIC), de Tecnologias da Informação e Comunicação (ISUTIC) e de Investigação e Desenvolvimento da Educação (INIBE). Foram também aprovados os estatutos orgânicos do Instituto Angolano da Juventude, do Instituto de Formação e Finanças Públicas (INFORFIP), Laboratório de Engenharia de Angola (LEA), Instituto de Estradas de Angola (INEA), Instituto Regulador da Construção Civil (IRCCOP), Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) e Instituto Nacional de Educação Especial (INEE).
Plano Sanitário
Outro tema em destaque na reunião do Conselho de Ministros foi o Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário 2012-2025. Aprovado na generalidade, o documento representa um instrumento fundamental na implementação da política nacional de saúde, cujo objectivo é melhorar a assistência médica e sanitária e o bem-estar das populações, através da prestação de cuidados de saúde com qualidade.
Para atingir os objectivos definidos no Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário, o Governo desenvolve acções no sentido de aperfeiçoar a operacionalização da assistência médica e medicamentosa a nível comunitário, reforçar o combate às doenças transmissíveis e doenças crónicas não transmissíveis, e reduzir a mortalidade materno-infantil.
O Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário tem ainda como objectivo reforçar o quadro institucional do sector da saúde, a dinamização da política de formação de quadros, o estabelecimento de uma relação de parceria estratégica com o sector privado e a participação activa das administrações locais, das comunidades e das famílias.
O órgão auxiliar do Presidente da República foi informado sobre o fenómeno dos desmaios no período de 2011 a 2014, sobre o balanço da organização do 41º Campeonato do Mundo de Hóquei em Patins e sobre os resultados do Prémio Nacional de Jornalismo 2014.
