CNEF aprova Estratégia de Desenvolvimento do Sistema Financeiro

LOGOTIPO DO CONSELHO NACIONAL DE ESTABILIDADE FINANCEIRA FOTO: CLEMENTE

LOGOTIPO DO CONSELHO NACIONAL DE ESTABILIDADE FINANCEIRA
FOTO: CLEMENTE

29 Março de 2018 | 19h27 – Actualizado em 29 Março de 2018 | 19h27

O Conselho Nacional de Estabilidade Financeira (CNEF) aprovou nessa quarta-feira a Estratégia de Desenvolvimento do Sistema Financeiro (EDSF) para o quinquénio 2018-2022, soube hoje a Angop.

A estratégia tem por objectivo desenvolver um sistema financeiro sólido, diversificado e inclusivo, que tenciona impulsionar e favorecer o desenvolvimento económico e social do país.

Segundo um comunicado saído da reunião, que a Angop teve acesso, constituem vectores deste documento estruturante a consolidação da estabilidade financeira, a dinamização da inclusão financeira, a potenciação do mercado de capitais e o desenvolvimento do sector dos seguros e fundos de pensões.

As acções contempladas na EDSF estão alinhadas com os objectivos do Executivo para a diversificação económica e expansão das oportunidades de emprego, complementando também medidas de política fiscal e monetária.

Para garantir a eficácia da EDSF, refere o documento, são estabelecidos prazos e prioridades para a implementação das acções, bem como um mecanismo de coordenação e consulta contínua com o sector privado e com o sistema financeiro.

Além da EDSF, o Cnef aprovou também o Plano de Comunicação e o Plano Nacional de Inclusão Financeira (Pnif).

O Plano de Comunicação visa mobilizar, para a sua concretização, todos os agentes do sistema financeiro e interessados em geral, públicos e privados, que tenham, directa ou indirectamente, papéis a desempenhar neste sentido. Os membros do conselho reconheceram a grande importância da acção informativa e didáctica dos órgãos da comunicação social nacional.

Já o PNIF é um documento integrador que define os princípios gerais de orientação para a promoção conjunta da inclusão financeira a nível nacional, viabilizando uma plataforma ágil de coordenação das acções concretas e iniciativas a desenvolver entre os vários entes de supervisão, regulação e promoção do sistema financeiro.

O PNIF prevê um levantamento global das prioridades no domínio da inclusão financeira, alinhado com as boas práticas internacionais.

Nele pode ser identificado, entre outros objectivos, Actuar de forma a garantir que a oferta de serviços financeiros seja a mais adequada às necessidades da economia e da população e Expandir o acesso da população aos produtos e serviços financeiros, especialmente em zonas rurais.

 Constituem também objectivos do Pnif, Garantir que todos os cidadãos tenham educação, competência e informação suficiente para a tomada de decisão sobre serviços e produtos financeiros de forma consciente, e Promover a literacia financeira para a correcta administração dos recursos pessoais dos cidadãos e Promover a protecção dos consumidores.

Por outro lado, o Cnef recomendou, entre outras, como prioritário, o reforço do protocolo de trabalho entre os três reguladores, para facilitar a troca de informação entre instituições; a análise das causas inerentes ao crescimento do crédito mal parado, bem como a implementação de medidas de mitigação do fenómeno; e a promoção do reforço dos mecanismos de supervisão da ARSEG.

Fazem parte do Cnef, o ministro das Finanças (coordenador), governandor do BNA (coordenador adjunto), os presidentes dos conselhos de administrações da CMC, Arseg e mais um administrador de cada uma das três últimas instituições ligados à área de supervisão prudencial.

O secretário executivo do Cnef, directora da Unidade de Informação Financeira (UIF), e do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais (Geri) do Ministério das Finanças é convidados permanentes daquele órgão.

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