Aposta na defesa dos valores da cidadania

Fotografia: Santos Pedro

O Procurador-Geral da República considerou o Ministério Público um pilar fundamental na defesa da legalidade democrática, valores da cidadania e interesses colectivos, cuja prossecução é essencial para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e de direito.

João Maria de Sousa, que discursava na abertura do novo ano judicial, referiu que,para que se tenha um Ministério Público actual,é preciso estruturas renovadas e reforçadas, assim como quadros de reconhecido saber e especialização técnica em termos qualitativos e quantitativos. “Vinte anos ou mais de permanência na categoria de ingresso na carreira, sem promoção, são prazos que muitas vezes desmobilizam, desmoralizam e criam rotinas nem sempre aconselháveis”, reconheceu.
Neste contexto, realçou que só com um estatuto adequado e alguma imaginação, vão permitir a resolução do problema, possibilitando uma ascensão mais rápida, mas sempre com a humildade culta e responsável de quem faz parte do sistema e que está disposta a contribuir para uma justiça melhor no país, célere e eficaz.
O Procurador-Geral da República defendeu que se redobrem esforços para o recrutamento e formação permanente de recursos humanos a nível judicial, face às alterações legislativas decorrentes da reforma da Justiça e do Direito. Face às alterações legislativas, admite-se a possibilidade de repensar estruturas organizativas capazes de responder às novas exigências nos limites do respeito e do reforço da autonomia e do estatuto do Ministério Público, no que à Procuradoria-Geral da República (PGR) diz respeito.
Disse ainda que os tribunais e os órgãos de polícia de investigação criminal também ressentem a falta de recursos humanos devidamente preparados e capacitados do ponto de vista técnico-profissional e jurídico-legal para o normal desempenho das suas funções.
Segundo o procurador-geral da República, o mesmo se diz relativamente à PGR quanto à necessidade de redobrar esforços para recrutar e capacitar mais magistrados, para serem colocados lá onde está a administração do Estado, onde a polícia se faz presente, sem que o Ministério Público se faça sentir localmente em permanência. Ainda assim, acrescentou, os tribunais recebem mensalmente grandes quantidades de processos acusados pelo Ministério Público, com ou sem réus presos, e por falta de recursos sejam humanos ou infra-estruturas -, vêem-se incapazes de responder atempadamente às exigências que lhes são feitas pela sociedade.
João Maria de Sousa realçou que a reflexão sobre a necessidade de revisão das leis que regem a organização e o funcionamento da PGR e o ordenamento penal e processual penal, justifica-se plenamente, pois são necessários alguns ajustamentos aos tempos que correm, tendo em conta o progresso tecnológico, rápida mobilidade de pessoas, bens e capitais, sofisticação de alguma criminalidade, crimes migratórios, entre outros. O Procurador-Geral da República destacou “a necessidade de superação e qualificação permanente dos recursos humanos, pois temos plena convicção de que, para uma eficaz aplicação das leis sobre o combate à criminalidade, é necessário, além de uma perfeita colaboração com os órgãos de polícia criminal, uma magistratura especializada e mais actuante”, disse.
O Procurador-Geral da República disse ser de “fundamental importância” que o Orçamento Geral do Estado continue a colocar à disposição de quem previne e investiga os meios adequados para o exercício normal das actividades que concorrem para a realização da justiça em Angola.
João Maria de Sousa referiu ainda que “temos consciência de que ainda há muito por fazer, para que a morosidade na realização da justiça no nosso país seja considerada coisa do passado, mas não se diga que nada foi feito ou nada se está fazendo. O caminho faz-se caminhando, e este caminho, embora espinhoso, está a ser trilhado”, concluiu.
O Ano Judicial de 2015 decorre sob o lema “Por uma justiça célere e eficaz, assumamos as nossas responsabilidades”. O acto de abertura foi orientado pelo presidente do Tribunal Supremo, Manuel da Costa Aragão. O mesmo decorreu no Palácio da Justiça e contou com a presença dos presidentes dos tribunais Constitucional, de Contas e do Supremo Tribunal Militar, membros do Executivo, deputados à Assembleia Nacional, magistrados do Ministério Público e representantes judiciários de países amigos.