ANGOLA CONCLUI ACORDOS DE PROTECÇÃO DE INVESTIMENTOS COM CHINA E JAPÃO
Secretário de Estado do Ministério da Economia e Planeamento, Milton Reis
Foto: Clemente dos Santos
A República de Angola prevê concluir, ainda este ano, os processos de negociação dos Acordos de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos (APPRI), com o Japão, China e Moçambique, afirmou esta quinta-feira, o secretário de Estado do Planeamento, Milton Reis.
Sem entrar em detalhes em torno deste processo do APPRI, Milton Reis, falava no briefing bissemanal promovido pelo Ministério da Economia e Planeamento, que retomou nesta semana.
Os APPRI são acordos bilaterais que têm como finalidade demonstrar aos investidores internacionais a existência de um mecanismo legal e de segurança para a realização dos seus investimentos.
Ainda sobre o APRRI, pesquisas feitas junto do AIPEX apontam que em África, Angola tem acordos nesse domínio com a África do Sul, Guiné-Bissau e Cabo Verde, na Ásia, com o Qatar, e na Europa com Portugal, Espanha, Alemanha, Reino Unido, Itália, Rússia e França.
A arquitectura dos APPRI da última geração deve compreender a definição limitada do investimento, definindo claramente os activos que devem ser protegidas.
Clarificação de disposições como expropriação indirecta, tratamento justo e da nação mais favorecida, bem como a solução de controvérsias investidor versus Estado: transparência nos procedimentos arbitrais, sessões abertas, publicação de documentos e a participação pública da sociedade civil devem também fazer parte dos acordos.
O Ministério da Economia e Planeamento, no quadro das acções programadas para este ano de 2021, diz ter em agendada realização de eventos e o estabelecimento de acordos conjuntos para a cooperação bilateral económica com países como os Emirados Árabes Unidos, Rússia, África do Sul, Egipto, Zâmbia, Cuba, República Checa e Alemanha.
Ainda no quadro das acções previstas, o MEP vai divulgar, juntos dos agentes económicos, sectores públicos e privado, os produtos financeiros disponíveis pelas instituições financeiras internacionais, como e o caso do IFC- Cooperação Financeira Internacional adstrito ao Banco Mundial e o Banco de Desenvolvimento Europeu (BDE).
Ainda no domínio da cooperação e desenvolvido, vai-se consolidar a posição de Angola nas organizações regionais e a melhorias da relação com os parceiros de Desenvolvimento, através da regularização da frequência de participação das acções de Angola integração económica regional com ênfase na África Central, SADC e na África Subsaariana, com a Abertura da Zona de Comércio Livre Continental – ZCLA.
No domínio da cooperação económica e com vista a dinamizar o investimento privado, o MEP vai realizar um seminário de capacitação metodológica para os adidos económicos e comerciais.
