ANGOLA COM BONS INCENTIVOS FISCAIS PARA PROJECTOS DE GÁS

De  acordo com o chefe da Direcção de Tributação Especial da AGT (DTE), Pedro Marques, a implementação dos projectos, como o designado Novo Consórcio do Gás, cujo processo negocial decorre entre os seus promotores - a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, dará início a um novo ciclo na indústria petrolífera nacional.

O técnico sénior da AGT, falava à propósito de mais um ano de vigência, a 18 de Maio, do Decreto Presidencial Legislativo n.º 7/18, que estabelece o Regime Jurídico e Fiscal aplicável às actividades de Prospecção, Pesquisa, Avaliação, Desenvolvimento, Produção e Venda de Gás Natural em Angola.

Este regime jurídico foi especificamente concebido para a promoção da actividade de exploração de gás, em Angola.

Segundo o director de Tributação Especial da AGT, o  processo de declínio natural dos blocos petrolíferos fornecedores de gás associado e o risco de escassez de gás no curto-médio prazo constituem legítimo e desafiante exercício para os investidores petrolíferos.

Desta feita, acrescenta, os investidores devem identificar fontes alternativas, com enfoque na exploração de gás não associado, para assegurar a integridade funcional de outros projectos, mormente, o Projecto ALNG-Gás Natural Liquifeito, bem como a promoção da indústria do gás e seus derivados em Angola.

No entanto, as particularidades associadas à exploração sustentável de gás e a necessidade de criação de um ambiente favorável ao investimento neste segmento conduziram o Executivo angolano e investidores a um processo de colaboração ímpar, resultando na aprovação do referido diploma legal, considerado “amiga do investimento”.

“É neste ambiente de atracção de investimento privado e diversificação de projectos no sector dos petróleos que assentou, entre outras, a construção do regime fiscal consagrado no Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/18, de 18 de Maio, que permite, por um lado, aos investidores a obtenção de um justo retorno do investimento realizado e, por outro, a salvaguarda dos legítimos interesses do Estado”,  fez saber.

O referido regime jurídico, sustentou Pedro Marques, consagra a redução de taxas de impostos, designadamente o Imposto sobre Produção de Petróleo (IPP) de 20% para 5%, o Imposto sobre o Rendimento do Petróleo (IRP) de 50% para 25%, podendo baixar para 15%, de acordo com as dificuldades que forem identificadas em certos blocos.

Para a AGT, estás reduções abrem janelas de oportunidades para a exploração de campos de gás não associados, realidade, até à data, não existente em  Angola.

No universo dos benefícios previstos, está a possibilidade de projectos de desenvolvimento de campos de gás não associado serem executados, através da utilização de infraestruturas comuns, e de serem sujeitos a uma taxa de 15% em sede do Imposto sobre o Rendimentos do Petróleos (IRP), de acordo com a Autoridade Tributária de Angola.

Dados da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG) dão conta que a produção de gás foi de 1 100 659 milhões de pés cúbicos, em 2020, correspondente a uma média de 3 007 MMSCFD (Milhões de Pés Cúbicos Padrão/por dia) 7,28%, acima da previsão de 2.803 MMSCFD.

A queima de gás natural foi de 139 MMSCFD contra 241 MMSCFD inicialmente previsto.

A Fábrica ALNG produziu 53 447 769 BOE (barril equivalente de petróleo/óleo), correspondendo a uma média de 146 032 BOEPD (Barril equivalente de petróleo por dia), incluindo a produção de LNG, Butano e Condensados.