AGT introduz novo NIF

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
FOTO: CLEMENTE SANTOS

20 Setembro de 2018 | 11h48 – Actualizado em 20 Setembro de 2018 | 12h58

O número do Bilhete de Identidade (BI) passará, a partir deste mês (Setembro), a ser o Número de Identificação Fiscal (NIF) para contribuintes singulares nacionais.

Para cidadãos singulares estrangeiros, o número do cartão de residente corresponderá ao NIF, de acordo com uma fonte da Administração Geral Tributária (AGT).

Em Julho de 2017, o Executivo aprovou um novo regime jurídico para o Número de Identificação Fiscal (NIF), para corresponder aos desafios de alargamento da base da tributária e à necessidade de modernização do cadastro e do tratamento da informação fiscal.

Actualmente, o NIF vem grafado no cartão de contribuinte, emitido nas Repartições Fiscais da Administração Geral Tribtária.