AGT arrecada AKz 93 milhões com a implementação do IVA

LOGOTIPO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL TRIBUTÁRIA – AGT
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20 Fevereiro de 2020 | 18h03 – Actualizado em 20 Fevereiro de 2020 | 18h02

Noventa e três milhões de Kwanzas foram arrecadados pela Administração Geral Tributária (AGT) na província do Huambo, com a cobrança do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) nos primeiros três meses da sua entrada em vigor (01 de Outubro de 2019).

A informação foi prestada quarta-feira, à Angop, pelo chefe de Repartição Fiscal do Huambo, Euclides Dias, referindo que o montante em causa resultou de 12 empresas autorizadas para cobrança do IVA nas facturas de vendas, importações de bens e nas transacções de prestação de serviços.

Fez saber que o IVA está a ser cobrado apenas por 12 empresas, das 150 controladas pela Repartição Fiscal, por reunirem os requisitos exigidos, como a facturação igual ou superior ao equivalente a 250 mil dólares norte-americanos.

Disse estar a decorrer desde Janeiro último o processo de pagamento do Imposto Sobre o Valor Acrescentado das empresas que ainda não se encontram no regime transitório para o geral, visto que o valor em referência foi cobrado, entre Outubro a Dezembro de 2019.

Entretanto, esclareceu que os contribuintes que aderirem ao “regime geral” são os únicos que terão o direito a dedução do imposto que suportam na aquisição de bens e serviços.

Angola passou a integrar, deste o dia 01 de Outubro de 2019, a lista de países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que cobram o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), em substituição do Imposto de Consumo, iniciando-se com uma taxa única de 14 por cento.