Actividade semi-industrial de diamantes cria 10 mil postos de trabalho

A reorganização do sector, através do combate ao garimpo e ao tráfico ilícito de daimantes, segundo o ministro, consta das prioridades do sector, iniciativa que conta com a intervenção dos órgãos de defesa e segurança, via Operação Transparência, que permitiu rever o processo de licenciamento para a actividade de exploração de diamantes.

Com base na operação transparência em curso desde 2018, o Ministério recebeu 750 pedidos para licenciamento, dos quais foram aprovadas apenas 241 cooperativas que estão a ser reorganizadas de acordo com o Regulamento de Funcionamento das Empresas Semi-industriais de Diamante (DP Nº 85 de 21 de Março 2019).

“Com esta actividade contamos gerar cerca de 7 a 10 mil empregos. Adicionalmente novos postos de trabalho serão criados com a implementação do pólo industrial de lapidação a ser construído em Saurimo”, esclareceu o ministro, que falava na abertura do terceiro conselho consultivo do sector, que decorre na província do Namibe.

 Lembrou que existem em Luanda duas fábricas de lapidação, prevendo-se a inauguração de uma terceira brevemente.

Quanto às reformas em curso nos sub-sectores do petróleo e gás, diamantes, rochas ornamentais e outros, o ministro salientou que a reestruturação visa conferir maior competitividade, transparência e eficiência às actividades inerentes aos Petróleos & Gás e Geologia & Minas.

Disse ainda que o conselho consultivo tem como objectivos fazer a avaliação do processo de reformas do sector e a materialização dos objectivos e metas definidas no programa de desenvolvimento Nacional 2018/2019.

Em relação ao sector de Petróleos e Gás, Diamantino Azevedo enumerou as alterações registadas a nível da legislação e da organização que culminaram com a criação da Agência Nacional de Petróleos, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e do Instituto Regulador dos derivados de Petróleos (IRDP), novas entidades reguladoras e fiscalizadoras para as actividades de Upstream e Downstream.

Nos últimos meses, para o sector de Petróleos e Gás foram definidas importantes estratégias, como a Estratégia de Licitação de Novas Concessões Petrolíferas 2019-2015 e a Estratégia de Refinação, incluindo o desenvolvimento de pólos petroquímicos.

Neste processo, novos diplomas legais determinaram a liberalização da actividade de Downstream, deixando a Sonangol de ter o monopólio da actividade de logística e distribuição de combustíveis e permitiram também a definição de reservas de segurança e de reservas estratégicas.

“A reestruturação do sector dos Petróleos & Gás está praticamente concluída, merecendo agora à nossa atenção a consolidação dos processos operacionais da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG – a nova Concessionária Nacional), do Instituto Regulador de Derivados de Petróleo (IRDP) e a regeneração da Sonangol, que vai permitir a empresa focar-se no seu negócio nuclear (pesquisa, prospecção e exploração de petróleo e gás)”, sublinhou.

Quanto ao sector dos Recursos Minerais Sólidos, e tendo como exemplo o que está sendo feito no sector dos Petróleos & Gás, o governante salientou que a direcção do Ministério está a estudar a sua reestruturação, que deverá culminar com a criação de uma Agência Nacional dos Recursos Minerais (ANRM).

Consta igualmente do plano, a institucionalização e revisão da resolução do Sistema de Certificação do Processo Kimberly (PK), de modo a ajustá-lo aos novos desafios para a implementação da nova política da comercialização de diamantes brutos e respectivo regulamento técnico, a reestruturação da Endiama e a extinção da Ferrangol, deixando essas empresas de desempenhar as funções de Concessionárias para os diamantes e para o ouro.

“ A Endiama deverá concentrar-se na cadeia de valor do seu negócio nuclear, isto é, na prospecção e produção de diamantes, enquanto a Sodiam deverá transformar-se em Bolsa de Diamantes, enquanto se amadurecem as premissas desta transformação”, disse.

O ministro disse que o sector tem estado a realizar várias acções de modo a garantir a normalidade das operações, como o aumento da produção de diamantes e rochas ornamentais e o licenciamento da exploração de alguns minerais como o ouro. Até a data presente, já foram entregues cerca de 93 títulos mineiros, contra os 69 da Legislação passada.

Participam neste terceiro conselho consultivo directores nacionais e províncias do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo e estão a analisar as actividades desenvolvidas no ano transacto, o processo de reestruturação da Endiama, Ferrangol, da Sodiam, da IGEO, comissão de Kimberley, entre outros assuntos.