6ª Cimeira dos Grandes Lagos constitui destaque da semana
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A realização da 6ª Cimeira ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos, a sessão plenária da Assembleia Nacional, a conferência de imprensa do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos e a visita a Itália do ministro da defesa constituíram destaque no noticiário político da semana que hoje finda.
Neste contexto, a 6ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos exortou os estados membros a apoiarem a iniciativa regional sobre os recursos naturais, acelerando a prestação de apoio financeiro e técnico necessários a implementação dos seus instrumentos.
De acordo com a Declaração de Luanda, saída do encontro, que a capital angolana acolheu, os líderes da CIRGL reiteraram que a sustentabilidade da iniciativa requer domínio robusto local e regional.
Saudaram os parceiros internacionais que têm contribuído para a implementação da mesma desde o início, reforçando o apelo aos países membros para a disponibilização dos recursos necessários para assegurar o seu sucesso.
No que toca ao relatório dos ministros da Justiça, orientaram os responsáveis deste pelouro a trabalharem na implementação do roteiro de adopção dos Protocolos da CIRGL, bem como na aceleração da implementação de medidas para o reforço da cooperação judicial nas áreas de extradição dos fugitivos, pessoas acusadas e a aplicação mútua da justiça.
Os Chefes de Estado reafirmaram o firme compromisso para o pacto da organização sobre segurança, estabilidade e desenvolvimento e os seus respectivos protocolos.
Os estadistas deram grande importância ao evoluir da situação de segurança nas repúblicas Democrática do Congo (RDC), Centro Africana (RCA), do Burundi, do Sudão e do Sudão do Sul, recomendando as forças políticas destes países a comprometerem com os processos de pacificação.
Os líderes saudaram a retomada do diálogo inter-burundês e encorajaram o governo e os partidos da oposição a comprometerem-se com o processo, assim como aconselharam o Burundi e o Ruanda a se engajarem num diálogo aberto e franco com o fito de resolverem as suas desavenças por canais diplomáticos.
Sobre a RDC, congratularam-se com a assinatura de um novo acordo técnico entre o governo e a missão da ONU (MONUSCO) e encorajaram as operações militares conjuntas contra as forças negativas no leste do país.
Ao proceder a abertura da cimeira, o Presidente em exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), José Eduardo dos Santos, considerou importante a concertação e a mobilização da vontade política para tratamento das questões da Paz e de Segurança para a promoção da cooperação e de desenvolvimento económico-social nos países da Região.
Disse que a concertação em países membros permitiu reunir condições para organizar o Fórum Económico e de Investimento na Região dos Grandes Lagos, que teve lugar no mês de Fevereiro deste ano na República Democrática do Congo.
Acredita que este evento lançou as bases para se perspectivarem e equacionarem projectos concretos de cooperação e de desenvolvimento económico-social nos países da Região.
O Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, declarou que a Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos apresenta um balanço positivo na gestão dos conflitos e diferendos, na sua área de actuação.
O estadista angolano aferiu que foi possível conter o agravamento de que se verificava antes, levar a cabo iniciativas e mobilizar sinergias em torno da necessidade da reconquista e da preservação da paz e da estabilidade, como condição indispensável para o progresso, quer da região no seu todo quer dos países que a integram.
Ainda nesta semana, a Assembleia Nacional aprovou na generalidade, a Proposta de Lei de Bases da Toponímia (nomes de localidades), com 149 votos a favor, nenhum contra e 33 abstenções.
O texto estabelece as normas que disciplinam a toponímia a nível nacional e local, além das regras e procedimentos para efeitos de atribuição do número de polícias e de números de edifícios.
É da competência do Titular do Poder Executivo, a atribuição de topónimos, nomeadamente cidades e vilas.
Ao apresentar o diploma, o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, declarou que o mesmo estabelece também as regras de grafia, sendo que a regra é a escrita em língua portuguesa.
Os deputados aprovaram igualmente na generalidade, as Propostas de Leis de Bases da Organização Territorial e da Administração Local do Estado, durante a 8ª reunião plenária da 4ª sessão legislativa da III legislatura.
Os dois diplomas mereceram votos favoráveis do MPLA (partido no poder), da FNLA e PRS (oposição), enquanto os grupos parlamentares da UNITA e CASA-CE abstiveram-se.
Os deputados aprovaram também, na generalidade, as Propostas de Mediação e Conciliação de Conflitos, das Sociedades e Associações de Advogados, bem como do Projecto de Resolução Contra a Violência à Criança.
Outro assunto que mereceu destaque na semana finda foi a conferência de imprensa do Ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, onde afirmou que com a aprovação da Constituição da República em 2010 o sector da justiça registou progressos significativos, levando a cabo a reforma da justiça e do direito, bem como definindo a separação de poderes
Rui Mangueira afirmou na ocasião que, neste período, registou-se uma melhoria em termos de infra-estruturas, tendo sido construídos 49 tribunais, desde 2012, contra os 34 anteriores, o que tem contribuído para uma melhor acomodação dos quadros, bem como o país passou a contar com 377 magistrados judiciais e mil 896 oficiais de justiça.
O ministro referiu que em cada 10 juízes há quatro mulheres, enaltecendo a aderência de mulheres ao exercício da magistratura judicial.
O ministro negou a existência de dificuldade, da parte da instituição que dirige, para a aplicação da Lei das Associações, argumentando que o que tem havido, em muitos casos, está relacionado com os conteúdos confuso sobre o seu âmbito, “dai que os despachos muitas vezes são relativos ao seu aperfeiçoamento”.
Referiu, por outro lado, que o Ministério da Justiça está a trabalhar no processo de aceleração da emissão dos Bilhetes de Identidade a nível nacional, garantindo a sua emissão num período máximo de cinco dias, facilitando desta forma o direito a cidadania a todos os angolanos.
Ainda nesta semana, o ministro da Defesa Nacional, João Lourenço, assegurou em Roma, que a Itália vai continuar a apoiar Angola no domínio da defesa e segurança.
Em breves declarações à imprensa angolana, após o encontro com a sua homóloga italiana Roberta Pinotti, acrescentou que vão procurar materializar os projectos na área da defesa, para uma maior segurança do território, em particular da costa marítima angolana.
Antes da reunião com a governante italiana, João Lourenço manteve um encontro com o administrador delegado da Leonardo-Finmeccanica, Mauro Moretti, com o qual fez um balanço sobre o projecto de aquisição de material para os vários ramos das Forças Armadas Angolanas.
A cooperação económica e comercial entre Angola e a República Popular da China foi passada em revista em Beijing, durante um encontro entre delegações multi-sectoriais dos dois países.
No encontro, a delegação angolana, encabeçada pela secretária de Estado das Relações Exteriores para a Cooperação, Ângela Bragança, reiterou a posição de Angola que define a República Popular da China como um dos seus principais parceiros estratégicos.
O encontro serviu para a preparação da segunda sessão da comissão orientadora para a cooperação económica e comercial e do fórum empresarial entre Angola e a República Popular da China, dois eventos a realizar-se na capital angolana, brevemente.
Ainda esta semana, o ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, Job Graça, reafirmou em Genebra (Suíça), o compromisso e empenho do Governo angolano no respeito dos direitos fundamentais das pessoas.
Este pronunciamento foi durante a apresentação do Relatório de Angola sobre a implementação da Convenção dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que começou a ser examinado na 58ª Sessão do respectivo Comité.
