1ª Sessão Ordinária do CM de 27 de Janeiro de 2016

FOTO: FRANCISCO MIUDO

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COMUNICADO DE IMPRENSA

O Conselho de Ministros realizou hoje, dia 27 de Janeiro de 2016, a sua 1ª Sessão Ordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Nesta sessão, o Conselho de Ministros aprovou uma Estratégia para fazer face à crise derivada da queda acentuada do preço do petróleo no mercado internacional. Esta Estratégia, contém um conjunto de medidas que serão adoptadas pelo Governo nos domínios fiscal, monetário, da comercialização externa e do sector real da economia, com a finalidade de reduzir o impacto da escassez de divisas na economia nacional.

Neste sentido, o Governo procurará assegurar uma expansão controlada do défice e do endividamento para o relançamento da economia, aumentar a captação e melhorar a eficiência e a eficácia dos investimentos privados, adoptar medidas e incentivos de natureza diversa para a promoção das exportações a curto prazo, adequar ao contexto a programação do pagamento da dívida pública, aumentar a receita tributária não petrolífera, optimizar a despesa pública com o pessoal, pensões, funcionamento e aquisição de bens de capital, racionalizar a importação de bens e serviços e aumentar de um modo geral a produção interna de bens para a cesta básica e para a exportação.

No domínio da política do Executivo para a reforma tributária, o Conselho de Ministros apreciou um Diploma Legal que visa instituir um regime tributário especial sobre as operações e movimentações bancárias, com a finalidade de se aumentar os níveis de arrecadação de receitas, bem como permitir o cruzamento de informações relativas às transações bancárias efectuadas pelos contribuintes.

No âmbito das transformações orgânicas e institucionais em curso no sector da energia e águas, o Conselho de Ministros extinguiu o Instituto Regulador do Sector Eléctrico, “IRSE” e criou em seu lugar o Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e do Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais, “IRSEA” entidade que tem por objecto a regulação da actividade de produção, transporte, distribuição, comercialização e utilização de energia eléctrica no Sistema Eléctrico Público, bem como pela actividade de captação, tratamento, transporte e distribuição de água e da colecta, tratamento e descarga das águas residuais.

No domínio da política externa, o Conselho de Ministros apreciou o Acordo Geral de Segurança, Ordem Interna e Protecção Civil entre a República de Angola e a República Democrática de São Tomé e Príncipe e o Protocolo de Cooperação entre o Comando Geral da Polícia Nacional de Angola e o Comando Geral da Polícia de São Tomé e Príncipe, tendo recomendado o seu envio à Assembleia Nacional.

No âmbito das relações entre as Repúblicas de Angola e do Equador, o Conselho de Ministros aprovou um Acordo Quadro de Cooperação Económica, Cientifica, Técnica e Cultural e um outro Acordo sobre a Isenção Recíproca de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Oficiais, Especiais e de Serviço.

O Conselho de Ministros tomou ainda conhecimento do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de Mecanismos de Consulta Política entre o Ministério das Relações Exteriores da República de Angola e o Ministério da Relações Exteriores e Mobilidade Humana da República do Equador.

Na mesma ocasião, o Conselho de Ministros tomou conhecimento de uma informação prestada pelo Ministro da Saúde sobre a epidemia de febre amarela, tendo orientado o reforço das medidas profilácticas já tomadas, com vista à contenção da expansão e a extinção do surto epidemiológico.

Finalmente, o Conselho de Ministros aprovou a nomeação dos Conselhos de Administração das Empresas Públicas sob superintendência do Ministério da Comunicação Social, que passam a ter a seguinte composição:

  • Conselho de Administração da Televisão Pública de Angola – E.P.;

Ø Hélder Manuel Bárber Dias dos Santos – Presidente do Conselho de Administração;

Ø Gonçalves Ihanjica Marichi Luquessa – Administrador Executivo;

Ø Manuel Florindo Rosa dos Ramos – Administrador Executivo;

Ø Benedito Joaquim Kapala Kayela – Administrador Executivo;

Ø Ana Maria de Lemos Rodrigues de Gouveia – Administradora Executiva;

Ø José Fernando Gonçalves Guerreiro – Administrador Executivo;

Ø Bidima Manteya Jorge – Administrador Executivo;

Ø Maria de Lourdes Pereira de Lima  Mouzinho – Administradora Não- Executiva;

Ø António Baptista – Administrador Não-Executivo.

  • Conselho de Administração da Rádio Nacional de Angola – E.P.;

Ø Henrique Manuel João dos Santos – Presidente do Conselho de Administração;

Ø Adalberto Cláudio Miguel Lourenço – Administrador Executivo;

Ø Cândido Gomes da Rocha Pinto – Administrador Executivo;

Ø Maria Perpétua da Cruz Cabral – Administradora Executiva;

Ø Manuel Armando de Castro Sobrinho- Administrador Executivo;

Ø António Sebastião Lino – Administrador Executivo;

Ø Claudino Marcelino Alexandre – Administrador Executivo;

Ø Carlos Alberto André Gregório – Administrador Não-Executivo;

Ø José Fernandes Coelho da Cruz Neto – Administrador Não-Executivo;

 

  • Conselho de Administração da Angola Press-Angop – E.P.

Ø Daniel Miguel Jeorge – Presidente do Conselho de Administração;

Ø José Chimuco – Administrador Executivo;

Ø Manuel Luzito André – Administrador Executivo;

Ø Josué Salusuva Isaías – Administrador Executivo;

Ø Patrício José Cambuandi – Administrador Executivo;

Ø Lourenço João Miguel Mutepa – Administrador Executivo;

Ø Leona Timóteo Capindissa Graneira – Administradora Executiva;

Ø Anastácio Pinto Emídio de Brito – Administrador Não-Executivo;

Ø Júlia Maria Dias Rodrigues Mingas – Administradora Não-Executiva.

 

  • Conselho de Administração das Edições Novembro – E.P..

Ø António José Ribeiro – Presidente do Conselho de Administração;

Ø Eduardo João Francisco Minvu – Administrador Executivo;

Ø Mateus Francisco João dos Santos Júnior – Administrador Executivo;

Ø Catarina Vieira Dias da Cunha – Administradora Executiva;

Ø António Ferreira Gonçalves – Administrador Executivo;

Ø Carlos Alberto da Costa Faro Molares D’Abril – Administrador Executivo;

Ø Victor Manuel Branco Silva Carvalho – Administrador Executivo;

Ø Olímpio de Sousa e Silva – Administrador Não-Executivo;

Ø Engrácia Manuela Francisco Bernardo – Administradora Não-Executiva;

 

Secretariado do Conselho de Ministros, em Luanda, aos 27 de Janeiro de 2016.

O Secretário,

Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso

 

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